API ANP Bases de Distribuição: administrador e participantes
Informe o tipo de instalação e a raiz do CNPJ do administrador e receba as bases de distribuição e TRR autorizados pela ANP, com o administrador e os participantes de cada base.
Portal consultado
Parâmetros
| Campo | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
tipo_instalacao | Sim | Ramo da base: asfaltos, aviação, combustíveis, liquefeitos, solventes ou TRR. |
raiz_cnpj | Não | Os 8 primeiros dígitos do CNPJ do administrador da base. |
uf / municipio | Não | Para recortar por estado ou cidade. |
Dados retornados
Exemplo do formato. Razão social e CNPJ fictícios.
RespostaJSON{
"protocolo": "a1b2c3d4",
"status": "concluida",
"consulta": "anp_bases_distribuicao",
"orgao": "ANP",
"tipo_instalacao": "BASES DO RAMO DE COMBUSTÍVEIS",
"raiz_cnpj": "00000000",
"resultado": {
"bases": [
{
"municipio": "PAULINIA",
"uf": "SP",
"administrador": {
"razao_social": "DISTRIBUIDORA EXEMPLO S.A.",
"cnpj": "00000000000100"
},
"participantes": [
{
"razao_social": "PARTICIPANTE EXEMPLO LTDA",
"cnpj": "11111111000100"
}
]
}
]
}
}status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.bases- Uma entrada por base localizada no filtro.
resultado.bases[].administrador- Quem administra a base. É o que a tela do portal mostra na lista.
resultado.bases[].participantes- As outras empresas da base. No portal ficam no detalhe de cada linha ou na exportação com todos os participantes.
Como ler o resultado
Uma base pode ter várias empresas. A tela da ANP lista só o administrador de cada base e deixa os participantes no detalhe; a resposta junta as duas coisas no mesmo registro.
O ramo TRR reúne as instalações do transportador-revendedor-retalhista, atividade com regras próprias da ANP (Resoluções 938/2023 e 960/2023).
Perguntas frequentes
Quais tipos de instalação existem?
Seis ramos: asfaltos, aviação, combustíveis, liquefeitos, solventes e TRR. Um deles é obrigatório na busca.
Por que a raiz do CNPJ e não o CNPJ inteiro?
Porque o portal filtra pelo administrador da base pela raiz, os 8 primeiros dígitos, que valem para todas as filiais da empresa.
O que é TRR?
Transportador-revendedor-retalhista, atividade autorizada pela ANP com regras próprias. As instalações dele aparecem no ramo TRR desta consulta.
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