Guia de referência · Judicialatualizado em 25 de setembro de 2026
Certidões do Tribunal de Justiça de cada estado
O Tribunal de Justiça (TJ) de cada estado emite, pelo CNPJ, as certidões de distribuição da Justiça Estadual: cível, criminal e de falência e recuperação judicial. Os 27 TJs emitem as três, mas cada um tem portal, sistema e recorte próprios, e alguns separam primeiro e segundo grau.
Quem pede "certidão do TJ" quase sempre quer uma destas três. O resto da diferença entre os tribunais está no caminho: nome do serviço, sistema (eproc, SAJ, PJe) e se a certidão cobre o estado todo ou uma comarca.
01Por estado
Os 27 tribunais e o que cada um emite
| Estado | Tribunal | Certidões principais | Outras certidões no catálogo |
|---|---|---|---|
| Acre (AC) | TJAC | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Alagoas (AL) | TJAL | Cível, criminal e falência | Certidão da Justiça Militar, Certidão de Execução Fiscal |
| Amapá (AP) | TJAP | Cível, criminal e falência | Certidão Cível e Criminal |
| Amazonas (AM) | TJAM | Cível, criminal e falência | Certidão de Execução Fiscal Estadual, Certidão de Execução Fiscal Municipal, Certidão de Família |
| Bahia (BA) | TJBA | Cível, criminal e falência | Certidão Criminal e Execução Penal, Certidão de Insolvência Civil |
| Ceará (CE) | TJCE | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Distrito Federal (DF) | TJDFT | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Espírito Santo (ES) | TJES | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais |
| Goiás (GO) | TJGO | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais |
| Maranhão (MA) | TJMA | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais |
| Mato Grosso (MT) | TJMT | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Mato Grosso do Sul (MS) | TJMS | Cível, criminal e falência | Certidão Criminal (TJMS, 2º grau), Certidão Cível (TJMS, 2º grau), Certidão de Crime Militar, Certidão de Inventário, Certidão para Fins Eleitorais |
| Minas Gerais (MG) | TJMG | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Paraná (PR) | TJPR | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais |
| Paraíba (PB) | TJPB | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais |
| Pará (PA) | TJPA | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Pernambuco (PE) | TJPE | Cível, criminal e falência | Certidão para Fins de Licitação |
| Piauí (PI) | TJPI | Cível, criminal e falência | Certidão Criminal e Militar, Certidão Cível e Criminal, Certidão de Execução Fiscal |
| Rio Grande do Norte (RN) | TJRN | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais |
| Rio Grande do Sul (RS) | TJRS | Cível, criminal e falência | Certidão de Execução Fiscal, Certidão de Execução Patrimonial, Certidão de Família, Certidão de Insolvência Civil, Certidão de Órfãos e Sucessões |
| Rio de Janeiro (RJ) | TJRJ | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Rondônia (RO) | TJRO | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Roraima (RR) | TJRR | Cível, criminal e falência | Nenhum além dos três |
| Santa Catarina (SC) | TJSC | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais |
| Sergipe (SE) | TJSE | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais, Processos Judiciais (TJSE, 2º grau) |
| São Paulo (SP) | TJSP | Cível, criminal e falência | Processos Judiciais |
| Tocantins (TO) | TJTO | Cível, criminal e falência | Certidão de Distribuição, Certidão de Tutela e Curatela, Certidão para Fins Eleitorais |
Acre (AC)
- Tribunal:
- TJAC
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Alagoas (AL)
- Tribunal:
- TJAL
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão da Justiça Militar, Certidão de Execução Fiscal
Amapá (AP)
- Tribunal:
- TJAP
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão Cível e Criminal
Amazonas (AM)
- Tribunal:
- TJAM
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão de Execução Fiscal Estadual, Certidão de Execução Fiscal Municipal, Certidão de Família
Bahia (BA)
- Tribunal:
- TJBA
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão Criminal e Execução Penal, Certidão de Insolvência Civil
Ceará (CE)
- Tribunal:
- TJCE
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Distrito Federal (DF)
- Tribunal:
- TJDFT
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Espírito Santo (ES)
- Tribunal:
- TJES
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais
Goiás (GO)
- Tribunal:
- TJGO
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais
Maranhão (MA)
- Tribunal:
- TJMA
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais
Mato Grosso (MT)
- Tribunal:
- TJMT
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Mato Grosso do Sul (MS)
- Tribunal:
- TJMS
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão Criminal (TJMS, 2º grau), Certidão Cível (TJMS, 2º grau), Certidão de Crime Militar, Certidão de Inventário, Certidão para Fins Eleitorais
Minas Gerais (MG)
- Tribunal:
- TJMG
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Paraná (PR)
- Tribunal:
- TJPR
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais
Paraíba (PB)
- Tribunal:
- TJPB
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais
Pará (PA)
- Tribunal:
- TJPA
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Pernambuco (PE)
- Tribunal:
- TJPE
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão para Fins de Licitação
Piauí (PI)
- Tribunal:
- TJPI
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão Criminal e Militar, Certidão Cível e Criminal, Certidão de Execução Fiscal
Rio Grande do Norte (RN)
- Tribunal:
- TJRN
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais
Rio Grande do Sul (RS)
- Tribunal:
- TJRS
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão de Execução Fiscal, Certidão de Execução Patrimonial, Certidão de Família, Certidão de Insolvência Civil, Certidão de Órfãos e Sucessões
Rio de Janeiro (RJ)
- Tribunal:
- TJRJ
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Rondônia (RO)
- Tribunal:
- TJRO
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Roraima (RR)
- Tribunal:
- TJRR
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Nenhum além dos três
Santa Catarina (SC)
- Tribunal:
- TJSC
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais
Sergipe (SE)
- Tribunal:
- TJSE
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais, Processos Judiciais (TJSE, 2º grau)
São Paulo (SP)
- Tribunal:
- TJSP
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Processos Judiciais
Tocantins (TO)
- Tribunal:
- TJTO
- Certidões principais:
- Cível, criminal e falência
- Outras certidões no catálogo:
- Certidão de Distribuição, Certidão de Tutela e Curatela, Certidão para Fins Eleitorais
Cada documento tem página própria: certidão cível, certidão criminal e certidão de falência e recuperação, com a cobertura de cada tribunal.
02Cuidados
O que muda de um TJ para outro
- Primeiro e segundo grau: vários tribunais emitem separado. Edital que pede "certidão do TJ" pode exigir as duas.
- Sistema: tribunais que migraram de sistema às vezes emitem certidão diferente para processos antigos e novos.
- Comarca ou estado: a certidão pode cobrir a comarca da sede ou o estado inteiro. O edital costuma pedir a do distribuidor da sede.
- Pessoa jurídica: a certidão criminal também existe para empresa, pelo CNPJ, e é pedida em licitação e em cadastro de fornecedor.
Próximo passo
Emitir as certidões dos TJs de uma lista de CNPJs
03FAQ
Dúvidas frequentes
Ficou algo de fora?
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaAtendimento humano · engenharia da Hath
No portal do TJ do estado, no serviço de certidões, escolhendo o tipo (cível, criminal ou falência) e informando o CNPJ. A maioria é gratuita e sai na hora; algumas exigem pedido e ficam prontas depois.
Fontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
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