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Guia de referência · Prefeiturasatualizado em 25 de setembro de 2026

Certidão negativa de débitos municipais: como emitir na prefeitura

A certidão negativa de débitos municipais prova que a empresa ou o imóvel não tem tributo municipal em aberto: ISS e taxas do contribuinte, na certidão mobiliária, e IPTU do imóvel, na imobiliária. Quem emite é a prefeitura onde a empresa tem inscrição, em geral pelo portal da Secretaria de Finanças ou da Fazenda, pelo CNPJ ou pela inscrição municipal.

Não existe certidão municipal nacional. São mais de 5 mil municípios, cada um com portal, regra de validade e nome próprios, e é justamente por isso que ela é a certidão que mais atrasa habilitação e homologação.

01Os tipos

Mobiliária, imobiliária ou as duas

Mobiliária (tributos mobiliários)

O que cobre:
ISS, taxas de licença e funcionamento do contribuinte
Chave:
CNPJ ou inscrição municipal

Imobiliária (tributos imobiliários)

O que cobre:
IPTU e taxas do imóvel
Chave:
Inscrição imobiliária do imóvel

Conjunta ou geral

O que cobre:
As duas, quando a prefeitura emite junto
Chave:
CNPJ ou inscrição

Positiva com efeito de negativa

O que cobre:
Débito suspenso ou parcelado
Chave:
A mesma da negativa

Edital que pede "certidão de tributos municipais" costuma querer a mobiliária, e às vezes "ou ambas as certidões". Leia o item: é ele que define.

02Como emitir

O caminho na maioria das prefeituras

  • Entre no portal da prefeitura do município da inscrição, em geral na área da Secretaria de Finanças ou da Fazenda.
  • Escolha a certidão de débitos, negativa ou de regularidade fiscal, conforme o nome usado pela cidade.
  • Informe o CNPJ ou a inscrição municipal; para imóvel, a inscrição imobiliária.
  • Se houver débito, a certidão sai positiva ou não sai. Com parcelamento ou suspensão, sai positiva com efeito de negativa.
  • Confira a validade impressa: cada município define a sua.
03Prefeituras atendidas

Onde a Hath já emite na fonte

Barueri

Estado:
SP
Guia da cidade:
Certidões de Barueri

Belo Horizonte

Estado:
MG

Biguaçu

Estado:
SC
Guia da cidade:
Certidões de Biguaçu

Blumenau

Estado:
SC
Guia da cidade:
Certidões de Blumenau

Campinas

Estado:
SP
Guia da cidade:
Certidões de Campinas

Cotia

Estado:
SP
Guia da cidade:
Certidões de Cotia

Curitiba

Estado:
PR
Guia da cidade:
Certidões de Curitiba

Florianópolis

Estado:
SC

Gaspar

Estado:
SC
Guia da cidade:
Certidões de Gaspar

Goiânia

Estado:
GO
Guia da cidade:
Certidões de Goiânia

Guarulhos

Estado:
SP
Guia da cidade:
Certidões de Guarulhos

Itapema

Estado:
SC
Guia da cidade:
Certidões de Itapema

Osasco

Estado:
SP
Guia da cidade:
Certidões de Osasco

Palhoça

Estado:
SC
Guia da cidade:
Certidões de Palhoça

Recife

Estado:
PE
Guia da cidade:
Certidões do Recife

Rio de Janeiro

Estado:
RJ

Santana de Parnaíba

Estado:
SP

Santo André

Estado:
SP

São Bernardo do Campo

Estado:
SP

São José

Estado:
SC
Guia da cidade:
Certidões de São José

São Paulo

Estado:
SP
Guia da cidade:
Certidões de São Paulo

Suzano

Estado:
SP
Guia da cidade:
Certidões de Suzano

Outras prefeituras entram por mapeamento sob demanda, no mesmo contrato: diga a cidade e o documento, e o prazo é combinado antes.

04Capitais e grandes cidades

Como emitir nas capitais e grandes cidades

Belém

Estado:
PA
Validade:
180 dias

Brasília

Estado:
DF
Validade:
180 dias (Receita do DF)

Campo Grande

Estado:
MS
Validade:
30 dias

Cuiabá

Estado:
MT
Validade:
Fixada em decreto

Fortaleza

Estado:
CE
Validade:
90 dias

João Pessoa

Estado:
PB
Validade:
60 dias

Joinville

Estado:
SC
Validade:
Impressa na certidão

Maceió

Estado:
AL
Validade:
Até 90 dias

Manaus

Estado:
AM
Validade:
180 dias

Natal

Estado:
RN
Validade:
Impressa na certidão

Porto Alegre

Estado:
RS
Validade:
Impressa na certidão

Ribeirão Preto

Estado:
SP
Validade:
Impressa na certidão

Salvador

Estado:
BA
Validade:
Até 90 dias

Santos

Estado:
SP
Validade:
180 dias

São Luís

Estado:
MA
Validade:
Impressa na certidão

Teresina

Estado:
PI
Validade:
90 dias

Vitória

Estado:
ES
Validade:
Impressa na certidão

Nestas capitais a emissão automática entra por mapeamento sob demanda, com prazo combinado antes. A validade é a publicada por cada prefeitura.

Próximo passo

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05FAQ

Dúvidas frequentes

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Falar com quem faz a coleta
Atendimento humano · engenharia da Hath

É o nome comum da certidão negativa de débitos municipais: o documento da prefeitura que prova que a empresa ou o imóvel não tem tributo municipal em aberto. Para empresa, é a mobiliária (ISS e taxas); para imóvel, a imobiliária (IPTU).

Fontes e método

Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.

Outros guias

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