Guias de referência77 guias
Guias para quem consulta órgãos públicos todo dia
Certidões, prefeituras, tribunais e cadastros: onde emitir cada documento, o que ele prova e como parar de fazer isso à mão. Escrito para quem abre portal de órgão público como parte do trabalho.
01Verificar uma empresa
Antes de contratar, comprar ou vender
Situação, sócios, sanções e reputação: o que conferir pelo CNPJ e em qual órgão.
- Situação cadastral do CNPJO que significa cada situação cadastral do CNPJ na Receita Federal (ativa, suspensa, inapta, baixada, nula), o que é a data da situação cadastral, como consultar e o que fazer para regularizar.Ler o guia
- Empresa inidôneaO que é empresa inidônea, a diferença entre inidoneidade e impedimento (art. 156 da Lei 14.133), o que são CEIS, CNEP, CEPIM e CNIA, se são a mesma coisa e como consultar as sanções de um CNPJ.Ler o guia
- Homologação de fornecedores: passo a passoComo fazer homologação de fornecedores: o que é, passo a passo em seis etapas, critérios, checklist de documentos (cadastro, regularidade, integridade) e o que a ISO 9001 pede sobre fornecedores externos.Ler o guia
- KYB: verificação de empresasKYB (Know Your Business) é a verificação de uma empresa antes de abrir conta, contratar ou pagar. O que é, a diferença para KYC, quem é obrigado, o que se confere pelo CNPJ e onde a verificação termina.Ler o guia
- Dados públicos do CNPJO que tem na base de dados públicos do CNPJ que a Receita Federal publica para download (empresas, estabelecimentos, sócios, Simples), onde baixar, de quando é o dado e o que ela não mostra: débitos, certidões e a situação do dia.Ler o guia
- Empresa confiável pelo CNPJComo saber se uma empresa é confiável pelo CNPJ antes de contratar, comprar ou vender a prazo: situação cadastral, sócios, dívidas, processos, falência e sanções, cada verificação no órgão oficial que responde por ela.Ler o guia
- Quadro societário do CNPJComo consultar os sócios de uma empresa pelo CNPJ: o que mostra o quadro societário (QSA) da Receita Federal, onde ver o histórico de sócios, o que é sócio-administrador e por que o beneficiário final não aparece.Ler o guia
- Certidão da Junta ComercialO que é e como tirar a certidão da Junta Comercial: a diferença entre certidão simplificada, específica e de inteiro teor, qual Junta emite em cada estado, custo, prazo aceito e quando cada uma é pedida.Ler o guia
- Portal da Transparência: empresasComo consultar uma empresa pelo CNPJ no Portal da Transparência: sanções nos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, contratos e pagamentos do governo federal, e os portais de transparência de estados e municípios.Ler o guia
- Reforma tributária e o fornecedorNa reforma tributária, o crédito de IBS e CBS só nasce quando o débito da operação é extinto (LC 214/2025, art. 47). O que muda na homologação de fornecedores e o que a certidão mostra e não mostra.Ler o guia
02Certidões e regularidade
As certidões que todo mundo pede
Federal, FGTS, trabalhista, estadual: quais são, quanto valem e o que fazer quando saem positivas.
- Certidão negativa de CNPJCertidão negativa de CNPJ: quais existem (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), onde cada uma é emitida, quanto vale, o caso do MEI e o que significa sair positiva.Ler o guia
- Validade das certidõesValidade das certidões negativas de empresa: CND federal (180 dias), CRF do FGTS (30 dias), CNDT (180 dias), estaduais, municipais e de tribunal. Onde ver o prazo, o que fazer quando não há data e por que a do FGTS é a que mais vence.Ler o guia
- Positiva com efeito de negativaO que significa certidão positiva com efeito de negativa (CPEN): quando é emitida (art. 206 do CTN), os casos de suspensão do débito (art. 151), se vale para licitação e financiamento e qual a validade.Ler o guia
- Dívida ativa do CNPJComo consultar a dívida ativa de um CNPJ na União, no estado e no município, o que acontece com a empresa (certidão, protesto, execução fiscal, CADIN), prescrição e como regularizar.Ler o guia
- Controle de certidões negativasPlanilha grátis de controle de certidões negativas em Excel, com vencimento e alerta automáticos, a validade de cada certidão e o ponto em que a planilha deixa de dar conta e vale automatizar a emissão.Ler o guia
- CND de matriz e filiaisExiste CND federal para filial? A da matriz cobre as filiais na federal e na CNDT; o CRF do FGTS é um por estabelecimento; a estadual depende da UF (SP unifica a partir de 14/10/2026) e a municipal, de cada prefeitura. Tabela com a base legal de cada uma.Ler o guia
- Como validar uma certidãoOnde conferir a autenticidade de cada certidão: CND federal na Receita, CRF do FGTS na Caixa, CNDT no TST, estadual na Sefaz e municipal na prefeitura. O que informar e os sinais de alerta.Ler o guia
- Consulta de CNPJ em loteComo consultar vários CNPJs ao mesmo tempo: o site da Receita é um por vez, a base aberta é de todas as empresas mas não é do dia. Cartão CNPJ, QSA, situação e Simples em lote, com PDF oficial.Ler o guia
- Automação para escritório contábilO que automatizar primeiro no escritório contábil: certidões, consulta de CNPJ em lote e portais públicos. O que é RPA contábil, quando usar API e quanto custa sem mensalidade.Ler o guia
- CND estadual SCA CND estadual de Santa Catarina sai na hora no SAT da Sefaz e vale 180 dias pela Lei 18.556/2022. Contador pode emitir em lote. Negativa, positiva e positiva com efeito de negativa.Ler o guia
- CND estadual MGA CND estadual de Minas é a Certidão de Débitos Tributários (CDT) da SEF/MG, emitida no SIARE e válida por 90 dias. A negativa sai sem login; a positiva, só com certificado digital.Ler o guia
- Gestão de CNDGestão de CND sem planilha: o que um sistema de controle de certidões negativas precisa fazer, a diferença entre controlar e emitir na fonte, monitoramento de CND e quanto custa.Ler o guia
- Renovação de CNDRenovação de CND federal, CRF do FGTS, CNDT, estadual e municipal: a validade de cada uma, quando dá para renovar antes de vencer e como manter a carteira inteira em dia sem planilha.Ler o guia
- Consulta de CND automatizadaComo automatizar a consulta de CND: API do Serpro (só federal), planilha com script, software de gestão ou coleta na fonte com o PDF oficial. O que cada forma cobre, para quem serve e onde trava.Ler o guia
- API de CNDAPI de CND por CNPJ: a API oficial do Serpro cobre só a certidão federal. Veja onde ficam a estadual, a municipal, o CRF do FGTS e a CNDT, e como receber as cinco em JSON com o PDF do órgão, a partir de R$ 0,36 por certidão, com desconto por volume e sem mensalidade.Ler o guia
- CND do INSSCND do INSS para CNPJ: desde 3/11/2014 a certidão previdenciária faz parte da CND federal conjunta da Receita e da PGFN (Portaria Conjunta 1.751/2014). Onde emitir hoje, o que entregar quando o edital pede "CND do INSS" e quando a CND de obra ainda é separada.Ler o guia
- CND não saiA CND não sai? Federal, FGTS, CNDT, estadual, municipal e MEI: o que significa a mensagem de cada portal, onde ver a pendência (e-CAC, FGTS Digital, Regularize), quanto tempo leva para liberar e quando o problema é só o portal.Ler o guia
03Prefeituras
Certidão municipal, cidade por cidade
Cada prefeitura tem portal e regra próprios. Aqui estão as que a Hath já emite na fonte.
- Certidões da Prefeitura do RecifeCertidão negativa de débitos municipais do Recife, de IPTU e taxas, ITBI, inscrição mercantil e CPOM: onde emitir na Secretaria de Finanças e o que cada uma prova.Ler o guia
- Certidões da Prefeitura de GoiâniaCertidão de regularidade fiscal, débitos de IPTU e do cadastro mobiliário da Prefeitura de Goiânia: onde emitir no portal, como validar e o que cada uma prova.Ler o guia
- Certidão negativa municipalComo emitir a certidão negativa de débitos municipais na prefeitura: a diferença entre certidão mobiliária (do contribuinte) e imobiliária (do imóvel), onde emitir, validade e o que fazer quando a certidão não sai.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em OsascoA certidão de tributos municipais de Osasco sai pela Secretaria de Finanças e vale seis meses. Existe também a do Cadastro Mobiliário (CMC). Link oficial e passo a passo.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em GuarulhosGuarulhos tem duas certidões da Fazenda: Tributos Mobiliários, ligada ao CNPJ, e Tributos Imobiliários, por imóvel. Como emitir cada uma e o que elas cobrem.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em CampinasCampinas tem um portal só de certidões, da Secretaria de Finanças: a CND do contribuinte e a do imóvel saem na hora quando não há pendência. Link e passo a passo.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em Santo AndréA Prefeitura de Santo André emite a certidão de débitos mobiliários (empresa) e a de imobiliários (imóvel) pelo portal, com CNPJ ou inscrição. Veja como emitir cada uma.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em São Bernardo do CampoSão Bernardo emite três certidões para empresa: débito mobiliário, débito de nome (tudo o que está ligado ao CNPJ) e débito de imóvel. Onde pedir no Guia de Serviços.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em BarueriBarueri separa a certidão da empresa (Débitos ISS/Taxas) da certidão do imóvel (Débitos Imobiliários). Onde emitir cada uma na Secretaria de Finanças e para que serve.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em CotiaEm Cotia, a certidão de débitos da empresa e do imóvel sai pelo Cidadão Online da prefeitura, sem ir ao Centro Integrado Tributário. Passo a passo e link oficial.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em Santana de ParnaíbaSantana de Parnaíba emite a certidão da empresa na área de ISS do Portal do Contribuinte e a do imóvel na de IPTU, gratuita e válida por 90 dias. Passo a passo.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em SuzanoA Prefeitura de Suzano emite a certidão negativa de débitos mobiliários (empresa) e a do IPTU (imóvel) no portal de serviços. Onde emitir e o que cada uma prova.Ler o guia
- Certidão negativa municipal em Rio de JaneiroNo Rio, a certidão de imóvel mais pedida é a de Situação Fiscal e Enfitêutica (Carioca Digital, 90 dias). Veja também a certidão da empresa e onde emitir cada uma.Ler o guia
- Certidão negativa em São PauloA certidão municipal de SP para empresa é a Conjunta de Tributos Mobiliários, pela raiz do CNPJ, válida por 6 meses. Veja a de tributos imobiliários e como conferir.Ler o guia
- Certidão negativa em BrasíliaBrasília não tem prefeitura: a certidão negativa sai na Receita do Distrito Federal, só pelo portal, para empresa, imóvel e veículo, com validade de 180 dias.Ler o guia
- Certidão negativa em FortalezaAs certidões da Sefin Fortaleza: tributos municipais, IPTU e ISS, todas com validade de 90 dias. Onde emitir, o cadastro exigido e a positiva com efeito de negativa.Ler o guia
- Certidão negativa em SalvadorEm Salvador, a certidão municipal é conjunta da Sefaz e da PGMS e vale até 90 dias. Como emitir para empresa ou imóvel e como validar o documento.Ler o guia
- Certidão negativa em Belo HorizonteLink do CND Online da PBH, cadastro, validade de 30 dias e como conferir a autenticidade. Quitou um débito? A certidão libera em 3 dias úteis.Ler o guia
- Certidão negativa em ManausComo tirar a CND da Prefeitura de Manaus no Semef Atende: validade de 180 dias pelo Decreto 6.842/2026, positiva com efeito de negativa e conferência por QR Code.Ler o guia
- Certidão negativa em CuritibaCuritiba emite a certidão de débitos tributários e dívida ativa só online, no CND Cidadão ou no app Curitiba. Ela vale para todos os estabelecimentos; veja onde conferir.Ler o guia
- Certidão negativa em BelémA CND da Sefin Belém só vale eletrônica: cadastro no Acesso Belém, pedido pelo site ou pelo Agiliza Belém e validade de 180 dias. Passo a passo e link oficial.Ler o guia
- Certidão negativa em FlorianópolisA CND da Prefeitura de Florianópolis sai grátis pela internet com o CNPJ e vale 120 dias desde a LC 745/2023 (eram 20). Com parcelamento ou REFIS, só no Pró-Cidadão.Ler o guia
- Certidão negativa em JoinvilleA CND de Joinville sai na hora e sem custo no Portal do Cidadão, pelo CNPJ ou pela inscrição imobiliária. A certidão ambiental (CNDA) é outro pedido. Passo a passo oficial.Ler o guia
- Certidão negativa em NatalEm Natal a certidão municipal de empresa é a CNDFM, da Semut, emitida no Portal Directa. Quem é do Simples tem o ISS conferido até a segunda quota. Link oficial.Ler o guia
- Certidão negativa em João PessoaA certidão municipal de João Pessoa é conjunta da Receita Municipal com a Procuradoria, cobre inscrições mercantis e imobiliárias do CNPJ e vale 60 dias. Veja como conferir.Ler o guia
- Certidão negativa em MaceióEm Maceió a certidão sai na hora no Maceió Online, por CNPJ, inscrição mercantil ou imobiliária, e vale até 90 dias. Com vários vínculos, o CNPJ não responde. Veja o caminho.Ler o guia
- Certidão negativa em TeresinaEm Teresina a certidão conjunta da Semf e da dívida ativa vale 90 dias (Decreto 11.333/2011) e só pode ser pedida de novo nos 5 dias antes de vencer. Veja as regras.Ler o guia
- Certidão negativa em CuiabáA CND de Cuiabá sai no Portal da Fazenda e pode ser validada no mesmo lugar. A validade é fixada por decreto e vem na certidão. No imóvel, sem CND o cartório não registra.Ler o guia
- Certidão negativa em Campo GrandeEm Campo Grande a CNDG confere de uma vez o cadastro mobiliário e o imobiliário, sai grátis on-line e vale 30 dias. Veja quando sai a positiva com efeito de negativa.Ler o guia
- Certidão negativa em VitóriaA certidão negativa ou de regularidade de tributos municipais de Vitória sai no sistema tributário da Semfa, por inscrição fiscal ou CNPJ. Passo a passo e conferência.Ler o guia
- Certidão negativa em Ribeirão PretoEm Ribeirão Preto a CND sai on-line para empresa com inscrição municipal. Sem ela, o pedido vai por processo digital e leva até 10 dias úteis. A de IPTU é separada.Ler o guia
- Certidão negativa em SantosEm Santos a certidão de tributos mobiliários sai pela internet, exceto para empresa do Simples, que pede por e-mail ou no Poupatempo e recebe em até 10 dias. Validade de 180 dias.Ler o guia
- Certidão negativa em São José (SC)A CND da Prefeitura de São José (SC) sai pelo Atende.Net e vale 180 dias corridos desde a LC 149/2024. Com débito, os boletos de cada parcela saem no mesmo portal.Ler o guia
- Certidão negativa em PalhoçaA certidão negativa de Palhoça sai no Portal de Serviços (Atende.Net) pelo CNPJ, com a data-limite impressa. A autenticidade se confere no mesmo endereço.Ler o guia
- Certidão negativa em BlumenauEm Blumenau a consulta de CND da Secretaria da Fazenda responde de três formas: positiva, positiva com efeito de negativa (débito não vencido) ou negativa. Pelo CNPJ ou pelo IPTU.Ler o guia
- Certidão negativa em BiguaçuA CND de Biguaçu sai pelo Atende.Net, com conferência de autenticidade. A prefeitura também emite certidão de não cadastro no município. Documentos para o balcão.Ler o guia
- Certidão negativa em ItapemaEm Itapema a certidão de débitos cobre todos os cadastros do contribuinte, e a prefeitura consulta débitos de ISS e IPTU pelo WhatsApp (47) 99200-0597, com o CNPJ.Ler o guia
- Certidão negativa em GasparGaspar emite on-line a certidão negativa geral, a de imóvel e as positivas com efeito de negativa, e mostra o motivo quando a CND não sai. A do Samae é à parte.Ler o guia
- Certidão negativa em Porto AlegreA Fazenda de Porto Alegre emite online cinco certidões: pessoa jurídica, imóvel (IPTU e TCL), cadastro imobiliário, inexistência de imóveis e ISSQN substituto.Ler o guia
- Certidão negativa em São LuísA CND da Prefeitura de São Luís sai no Sistema Tributário Municipal da Semfaz, pelo CNPJ e sem senha. Quando ela sai positiva com efeito de negativa e como validar.Ler o guia
- Certidão negativa de IPTUA certidão negativa de IPTU é a CND do imóvel: sai na prefeitura da cidade, pela inscrição imobiliária, e não pelo CNPJ do dono. Como cada prefeitura chama e o que pede.Ler o guia
04Tribunais e processos
Justiça Estadual, Federal e do Trabalho
Onde consultar processos pelo CNPJ e como tirar a certidão de cada tribunal.
- Processos de empresa pelo CNPJComo saber se uma empresa tem processo: onde consultar processos judiciais e trabalhistas pelo CNPJ em cada tribunal (TJ, TRF e TRT), a diferença entre consulta processual e certidão de distribuição e o que fica de fora.Ler o guia
- Certidões dos Tribunais de JustiçaCertidões do Tribunal de Justiça de cada estado para empresa: cível, criminal e de falência e recuperação judicial no TJSP, TJSC, TJRS, TJMG, TJRJ, TJPR e nos demais TJs, com o que muda de um tribunal para outro.Ler o guia
- Certidões da Justiça FederalCertidão da Justiça Federal por CNPJ: cível, criminal e para fins eleitorais em cada Tribunal Regional Federal (TRF1 a TRF6), quais estados cada um cobre e a diferença para a certidão do TJ.Ler o guia
05Licitações
Habilitação sem documento vencido
O que o edital pede, o SICAF e os prazos que inabilitam.
- Certidões para licitaçãoQuais certidões são exigidas para licitação pela Lei 14.133/2021: regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, trabalhista (CNDT) e falência. Lista por grupo de habilitação, validade, SICAF e o prazo extra da ME e EPP.Ler o guia
- SICAFO que é o SICAF e para que serve, os seis níveis de cadastro, quais certidões ficam no sistema, por que elas vencem lá dentro e como manter o cadastro válido para licitar com o governo federal.Ler o guia
- CND vencidaCND vencida: quando a Lei 14.133 deixa atualizar na licitação (art. 64, II), o que muda na assinatura e durante o contrato (arts. 91 e 92), o prazo da ME e EPP e o caminho oficial quando a certidão federal, o CRF ou a CNDT não sai de novo.Ler o guia
06Coleta de dados públicos
O método por trás da consulta
Como coletar dado público com prova de origem, dentro da lei.
- Coleta de dados públicosO que conta como dado público, as quatro formas de coletar, LGPD, custo e quando não automatizar.Ler o guia
- Busca de dados públicosOs portais oficiais e, pergunta por pergunta, qual órgão responde sobre uma empresa.Ler o guia
- Raspagem de dados é legal?Raspagem de dados (web scraping) é crime no Brasil? Quando é permitida, onde vira problema (invasão de sistema, derrubar serviço, base protegida, LGPD) e como coletar dado público do jeito certo.Ler o guia
