Como consultar processos de uma empresa pelo CNPJ
Para saber se uma empresa tem processo, consulte pelo CNPJ o tribunal de cada ramo da Justiça no estado em que ela atua: o Tribunal de Justiça (ações cíveis, execuções, falência), a Justiça Federal (causas com a União, execuções fiscais federais) e o Tribunal Regional do Trabalho (ações trabalhistas). Não existe uma busca nacional única e oficial: cada tribunal tem o seu sistema.
A consulta é gratuita e pública na maioria dos tribunais. O trabalho está em saber onde procurar, repetir a busca em cada sistema e não confundir "nenhum resultado" com "o sistema não respondeu".
Cada tipo de processo tem um tribunal
| Tipo de processo | Onde tramita | Documento que resume |
|---|---|---|
| Ações cíveis, cobranças, execuções | Tribunal de Justiça do estado | Certidão cível |
| Falência e recuperação judicial | Tribunal de Justiça da sede | Certidão de falência e recuperação |
| Ações penais | Justiça Estadual ou Federal | Certidão criminal |
| Causas com a União, execução fiscal federal | Justiça Federal (TRF da região) | Certidões da Justiça Federal |
| Reclamações trabalhistas | Tribunal Regional do Trabalho | Certidão trabalhista do TRT |
| Débito trabalhista em execução | Todos os TRTs, consolidado no TST | CNDT |
Ações cíveis, cobranças, execuções
- Onde tramita:
- Tribunal de Justiça do estado
- Documento que resume:
- Certidão cível
Falência e recuperação judicial
- Onde tramita:
- Tribunal de Justiça da sede
- Documento que resume:
- Certidão de falência e recuperação
Ações penais
- Onde tramita:
- Justiça Estadual ou Federal
- Documento que resume:
- Certidão criminal
Causas com a União, execução fiscal federal
- Onde tramita:
- Justiça Federal (TRF da região)
- Documento que resume:
- Certidões da Justiça Federal
Reclamações trabalhistas
- Onde tramita:
- Tribunal Regional do Trabalho
- Documento que resume:
- Certidão trabalhista do TRT
Débito trabalhista em execução
- Onde tramita:
- Todos os TRTs, consolidado no TST
- Documento que resume:
- CNDT
A lista de tribunais de cada estado está em certidões dos Tribunais de Justiça.
Duas coisas que parecem iguais
Consulta processual
A lista de processos
Mostra os processos em que o CNPJ é parte, com número, classe e movimentações. Serve para entender o que está acontecendo. Veja processos judiciais.
Certidão de distribuição
O documento que vale
Diz, com código de validação do tribunal, se há ou não processo distribuído contra a empresa, dentro do recorte da certidão. É o que edital, banco e auditoria pedem.
Por que a busca engana
- Um sistema por tribunal, às vezes dois: vários tribunais migraram de sistema (SAJ, PJe, eproc) e o processo antigo continua no sistema anterior.
- Primeiro e segundo grau em lugares diferentes: o recurso pode estar num endereço que a busca do primeiro grau não mostra.
- Segredo de justiça: processo sigiloso não aparece na consulta pública.
- Sites agregadores: indexam publicações dos diários oficiais, não a base do tribunal. Servem para triagem, não substituem a consulta na fonte.
- Tela vazia não é resultado: captcha que falhou e sistema fora do ar parecem "nada consta".
Saber de processo novo contra um CNPJ no dia em que aparece
Dúvidas frequentes
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Falar com quem faz a coletaFontes e método
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