Guia de referência · API de certidõesatualizado em 2 de outubro de 2026

API de CND: as cinco certidões do CNPJ numa integração só

A API de CND oficial existe só para a certidão federal: é a Consulta CND do Serpro, contratada por empresa com e-CNPJ e cobrada por faixa de consumo. A estadual, a municipal, o CRF do FGTS e a CNDT não têm uma API oficial aberta à contratação e saem de portais, cada um com formulário próprio. A Hath Data junta as cinco num contrato: você envia o CNPJ e recebe o resultado em JSON com o PDF emitido pelo órgão.

Escrito para quem integra ERP, software contábil ou plataforma de fornecedores. Chamar uma API é a parte fácil. O trabalho está em manter as outras quatro fontes funcionando quando o portal muda.

01O mapa

Certidão por certidão: existe API oficial?

Situação em outubro de 2026. O nome da certidão leva à página dela, com validade e leitura do resultado.

Federal (CND)

Quem emite:
Receita Federal e PGFN
API oficial:
Sim. Consulta CND, do Serpro, paga por faixa de consumo
Como sai hoje:
Portal da Receita ou a API do Serpro
Na Hath:
Conectada, com PDF oficial

FGTS (CRF)

Quem emite:
Caixa Econômica Federal
API oficial:
Não há API aberta à contratação
Como sai hoje:
Portal da Caixa, um estabelecimento por vez
Na Hath:
Conectada, com PDF oficial

Trabalhista (CNDT)

Quem emite:
Tribunal Superior do Trabalho
API oficial:
Não há API aberta à contratação
Como sai hoje:
Portal do TST, uma emissão por consulta
Na Hath:
Conectada, com PDF oficial

Estadual

Quem emite:
A Secretaria da Fazenda de cada UF
API oficial:
Não há API nacional
Como sai hoje:
27 portais, cada um com regra própria
Na Hath:
Entrada única: a coleta escolhe o portal da UF

Municipal

Quem emite:
Cada prefeitura
API oficial:
Não há padrão nacional
Como sai hoje:
O sistema de cada município
Na Hath:
Prefeituras atendidas e mapeamento de cidade nova

É a conta que define o projeto. Quem só precisa da federal resolve com o Serpro. Quem precisa das cinco, para habilitação, homologação de fornecedor ou carteira de escritório contábil, ainda tem quatro fontes sem API para automatizar e manter.

02A API oficial

Consulta CND do Serpro: o que resolve e onde para

Pela documentação pública do Serpro e pela página do serviço no gov.br.

Cobre

Só a certidão federal

A certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN. Quando não existe certidão válida, a API emite uma nova; quando existe, devolve a mais recente e de maior prazo.

Contratação

Loja Serpro, com e-CNPJ

Pessoa jurídica contrata pela Loja Serpro com o certificado e-CNPJ da contratante. O valor mensal segue a faixa de consumo publicada na loja, e só as respostas HTTP 200 e 201 entram na conta.

Retorno

Código de situação e, se pedir, o PDF

A resposta traz o código da situação e os dados da certidão. O PDF vem em base64 apenas quando a chamada pede a geração do documento.

Com pendência

A API não diz qual débito é

Quando a certidão não pode ser emitida, o retorno manda consultar a Situação Fiscal no e-CAC, que exige certificado digital ou procuração. Descobrir a pendência continua sendo trabalho manual.

Existe também a mesma API no Conecta gov.br, mas ela é reservada a órgãos públicos federais e estaduais. Para empresa privada, o caminho oficial é o Serpro.

03O custo escondido

O que você passa a manter quando integra as outras quatro

Nenhum destes itens aparece na estimativa do projeto. Todos aparecem no segundo ano.
  • 27 Secretarias da Fazenda. Cada uma tem formulário, regra de inscrição estadual e texto de resultado próprios. O Paraná emite uma certidão para o CNPJ inteiro; nos outros estados, é preciso conferir o que cada certidão declara.
  • Portal que muda por decreto. Em 14/10/2026, São Paulo troca as duas certidões estaduais (Sefaz e PGE) pela Certidão Única de Débitos, num portal novo. A integração feita para o modelo antigo para de funcionar nesse dia.
  • Fonte fora do ar. Portal indisponível não pode virar "certidão negativa" no seu banco. Indisponibilidade tem de voltar como indisponibilidade, com nova tentativa agendada.
  • Cinco jeitos de dizer a mesma coisa. Negativa, positiva, positiva com efeito de negativa, "não foi possível emitir": cada órgão escreve de um jeito, e o seu sistema precisa de um status só.
  • O calendário. O CRF vale 30 dias; a federal e a CNDT, 180; a estadual e a municipal, o que cada órgão definir. Chamar a API é simples. Saber quando chamar de novo é o produto. Os prazos estão em validade das certidões.
04Como funciona

Um contrato, cinco certidões

01 · Pedido

CNPJ e certidões

Você chama com o CNPJ e as certidões que quer: uma, as cinco ou uma lista inteira de CNPJs em lote.

02 · Protocolo

Resposta na hora

Parte das fontes entrega depois. A resposta imediata é um protocolo, e o resultado chega por webhook, ou por consulta ao protocolo, quando o órgão libera.

03 · Resultado

JSON e PDF do órgão

Status padronizado entre os cinco emissores, validade lida no próprio documento, instante da emissão e o PDF oficial com o código de validação do órgão.

04 · Manutenção

O portal mudou? É conosco

Etapa nova no formulário, troca de sistema, portal novo: o ajuste acontece do nosso lado, no mesmo contrato. O seu código não muda.

Não quer integrar agora? O mesmo serviço entrega em planilha, em pasta por CNPJ ou em painel, e a API entra quando o seu time tiver espaço. Veja emissão em lote e agendada.

05Quem integra

Onde a API de CND entra no sistema

ERP e software contábil

Regularidade dentro da tela

O usuário vê a situação do cliente sem sair do sistema para abrir portal. Cada escritório que usa o software traz a própria carteira de CNPJs. Para o escritório sem TI, existe a emissão automática para contabilidade.

Plataforma de fornecedores

Cadastro que não vence

Certidões anexadas no cadastro do fornecedor e renovadas antes do prazo, com aviso quando uma passa a positiva. Detalhes em homologação de fornecedores.

Licitação

Pasta válida no dia da sessão

As certidões de habilitação emitidas perto da data do certame, não semanas antes. Ver habilitação em licitação.

06Quanto custa

Paga a certidão, não o mês

Sem faixa fechada de consumo: a conta é o número de certidões que chegaram.

Por certidão

A partir de R$ 0,36

Federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT no mesmo contrato, cada uma com o PDF emitido pelo órgão.

Volume

Desconto progressivo

O valor de cada certidão cai conforme o mês cresce. Software com milhares de CNPJs tem condição própria.

Fixo

Sem mensalidade

Sem adesão, sem pacote mínimo e sem fidelidade. Mês sem chamada é mês sem fatura.

Antes de integrar

Teste com os seus CNPJs

Mande uma lista curta pelo WhatsApp e receba as certidões de verdade, para ver o retorno antes de escrever uma linha de código.

Próximo passo

As cinco certidões do CNPJ numa integração só

07FAQ

Dúvidas frequentes

Ficou algo de fora?

Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.

Falar com quem faz a coleta
Atendimento humano · engenharia da Hath

Para a certidão federal, existe a Consulta CND do Serpro, que empresa contrata com e-CNPJ e paga por faixa de consumo; a versão do Conecta gov.br é só para órgãos públicos. Para a estadual, a municipal, o CRF do FGTS e a CNDT não há API oficial aberta à contratação: quem oferece API dessas certidões faz a emissão no portal do órgão. Na Hath Data as cinco ficam no mesmo contrato.

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.