API ANP Comércio Exterior: quem pode importar e exportar
Envie a raiz do CNPJ e veja as instalações de comércio exterior que a empresa tem na ANP: é o cadastro de quem atua como agente autorizado a importar e exportar petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis.
Portal consultado
Parâmetros
| Campo | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
raiz_cnpj | Não | Os 8 primeiros dígitos do CNPJ do agente. |
uf / municipio | Não | Onde fica a instalação. |
Dados retornados
Formato da resposta. Importador e endereço do exemplo são fictícios.
RespostaJSON{
"protocolo": "a1b2c3d4",
"status": "concluida",
"consulta": "anp_comercio_exterior",
"orgao": "ANP",
"raiz_cnpj": "00000000",
"resultado": {
"instalacoes": [
{
"razao_social": "IMPORTADORA EXEMPLO S.A.",
"cnpj": "00000000000100",
"municipio": "SANTOS",
"uf": "SP"
}
]
}
}status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.instalacoes- As instalações da empresa no cadastro de comércio exterior. Vazio quando ela não aparece.
Como ler o resultado
Para importar ou exportar esses produtos, a empresa precisa de autorização prévia da ANP como agente de comércio exterior. A norma indicada pela ANP é a Resolução nº 959/2023, e só pessoa jurídica constituída no Brasil pode pedir.
Mesmo autorizado, cada licença de importação ou registro de exportação passa por anuência prévia da ANP. Aparecer no cadastro não substitui essa anuência operação a operação.
Perguntas frequentes
A autorização de comércio exterior vence?
Não tem prazo fixo: vale enquanto a empresa mantiver os documentos atualizados na ANP.
Estar no cadastro libera qualquer importação?
Não. Cada licença de importação ou registro de exportação ainda depende de anuência prévia da ANP.
Para que serve consultar um fornecedor aqui?
Para confirmar que quem vende produto importado está no cadastro de comércio exterior da ANP antes de fechar a compra.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.