API ANP Lubrificantes: os registros do detentor
Envie o CNPJ do detentor e receba os registros de óleos e graxas lubrificantes na ANP, com marca comercial, tipo de produto, composição e grau SAE de cada um.
Portal consultado
Parâmetros
| Campo | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
cnpj_detentor | Não | A empresa responsável pelo registro: produtor, importador ou terceirizador. |
registro / marca_comercial | Não | Para conferir um produto específico. |
tipo_produto / composicao / grau_sae | Não | Óleo ou graxa; mineral, sintético ou semissintético; e o grau SAE. |
Dados retornados
Formato da resposta; marca e registro do exemplo não existem.
RespostaJSON{
"protocolo": "a1b2c3d4",
"status": "concluida",
"consulta": "anp_registro_lubrificantes",
"orgao": "ANP",
"cnpj_detentor": "00000000000100",
"resultado": {
"registros": [
{
"registro": "00000",
"marca_comercial": "MARCA EXEMPLO 5W30",
"tipo_produto": "ÓLEO LUBRIFICANTE",
"composicao": "SINTÉTICO",
"grau_sae": "5W30"
}
]
}
}status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.registros[].registro- O número do registro do produto na ANP.
resultado.registros[].composicao- MINERAL, SINTÉTICO ou SEMISSINTÉTICO.
resultado.registros[].grau_sae- A classificação de viscosidade declarada no registro.
Como ler o resultado
Pela Resolução ANP nº 804/2019, o registro é obrigatório para óleos de motor e de transmissão veiculares, óleos e graxas biodegradáveis e lubrificantes industriais de contato incidental com alimentos. Os demais industriais ficaram dispensados.
O detentor responde pelo produto e pelas atualizações do registro na ANP. Pode ser o produtor, o importador ou um terceirizador que fabrica em instalação autorizada de outra empresa.
Perguntas frequentes
Todo lubrificante precisa de registro?
Não. É obrigatório para os veiculares (motor e transmissão), biodegradáveis e industriais com contato incidental com alimentos.
Quem é o detentor do registro?
A empresa ligada ao registro e responsável por ele na ANP: produtor, importador ou terceirizador.
O registro pode mudar de dono?
Pode ser transferido, com autorização do detentor atual, e também cancelado, por exemplo a pedido ou por falta de atualização.
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