API ANTT autos de infração: o relatório completo da empresa
Com o acesso de representante legal aprovado pela GEAUT, envie o CNPJ da empresa e receba o Relatório de Multas do SIFAMA: todos os autos, eletrônicos e físicos, com processo e situação.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
loginsenhacnpj - 2
Fonte oficial
- 3
Saída
JSON
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Formato da resposta, sobre o que o Relatório de Multas descreve. Autos e processos fictícios.
Parâmetros
loginobrigatórioO acesso do representante legal na Área do Autuado.
senhaobrigatórioA senha desse acesso.
cnpjobrigatórioA empresa representada, cuja relação de multas se quer.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.autos[].processo- O número do processo. Os eletrônicos começam, via de regra, por cinco letras (EPSMA, PASLD, CRGRN, CRGPF, CRGVP).
resultado.autos[].meio- eletronico ou fisico: o relatório traz os dois.
resultado.autos[].situacao- O texto da situação como o relatório mostra, por exemplo inscrito em Dívida Ativa.
Campos retornados
RespostaJSON{"protocolo": "a1b2c3d4","status": "concluida","consulta": "antt_autos_de_infracao","orgao": "ANTT","cnpj": "00000000000100","resultado": {"autos": [{"numero_auto": "XXXX0000000","processo": "EPSMA0000000","meio": "eletronico","situacao": "Em andamento"},{"numero_auto": "XXXX0000002","processo": "50500.000000/2024-00","meio": "fisico","situacao": "Inscrito em Dívida Ativa"}]}}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Na fonte oficial
Sem login. O Relatório de Multas só abre depois que a GEAUT aprova o representante.
Ficha técnica
| 1. Cadastro | O representante cria a conta na Área do Autuado e valida a senha por e-mail |
|---|---|
| 2. Pedido de acesso | Aba Acessos: dados da empresa e contrato social, documento de identificação e procuração, se houver |
| 3. Análise | GEAUT, normalmente em até 3 dias úteis |
| 4. Liberado | Relatório de Multas, Boletos e íntegra dos processos eletrônicos |
Como ler o resultado
O relatório lista também os autos inscritos em Dívida Ativa. Esses já transitaram em julgado na esfera administrativa e saíram da competência da GEAUT.
Para regularizar, o caminho é a Procuradoria Seccional Federal da região, responsável pela execução fiscal, ou o e-mail de Dívida Ativa da Procuradoria Federal junto à ANTT.
Perguntas frequentes
Por que o acesso do CNPJ não basta?
O cadastro do CNPJ autuado só emite boletos e vê decisões. O Relatório de Multas é liberado para o representante legal, depois da aprovação da GEAUT.
O relatório traz autos antigos, em papel?
Sim. A relação é completa: autos eletrônicos e físicos lavrados contra a empresa representada.
Quanto tempo leva para liberar o acesso?
A ANTT informa que a GEAUT analisa o pedido normalmente em até 3 dias úteis.
API ANTT Autos de Infração na sua integração
Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
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