API ANTT download do auto: o processo eletrônico em PDF
Envie o CNPJ e o número do auto ou do processo; pela íntegra do processo eletrônico no SIFAMA, voltam os documentos em PDF, a começar pelo auto de infração.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
loginsenhacnpjnumero_autoprocesso - 2
Fonte oficial
- 3
Saída
JSON e PDF
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Formato da resposta. Processo e documentos fictícios.
Parâmetros
loginobrigatórioO acesso do representante legal, que abre a íntegra do processo.
senhaobrigatórioA senha desse acesso.
cnpjobrigatórioA empresa autuada.
numero_autoopcionalO auto a baixar. Sem ele, use o número do processo.
processoopcionalAlternativa ao auto: o número do processo eletrônico.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.processo- O processo eletrônico ao qual o auto pertence.
resultado.documentos[].tipo- O nome do documento como aparece no processo.
resultado.documentos[].pdf_url- O arquivo baixado do portal, sem edição.
Campos retornados
RespostaJSON{"protocolo": "a1b2c3d4","status": "concluida","consulta": "antt_download_auto","orgao": "ANTT","cnpj": "00000000000100","numero_auto": "XXXX0000000","resultado": {"processo": "EPSMA0000000","documentos": [{"tipo": "Auto de Infração","pdf_url": "https://…/auto.pdf"},{"tipo": "Decisão","pdf_url": "https://…/decisao.pdf"}]}}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Na fonte oficial
Sem login. A íntegra do processo fica na aba Processos Administrativos.
Ficha técnica
| CNPJ autuado | As decisões emitidas nos processos eletrônicos |
|---|---|
| Representante legal | A íntegra: todos os documentos do processo, liberada pela GEAUT |
| Processo físico | Não baixa: a cópia se pede por requerimento à ANTT |
| Dívida Ativa | Fica com a Procuradoria Federal, fora da Área do Autuado |
Como ler o resultado
O processo eletrônico, via de regra, tem número que começa por cinco letras, como EPSMA ou CRGPF. É esse que se baixa pela Área do Autuado.
Para o processo físico, a ANTT pede um requerimento com o número do processo e do auto, telefone e e-mail, por correio, na sede ou nas unidades regionais, ou por peticionamento eletrônico no SEI.
Perguntas frequentes
Dá para baixar o auto só com o login do CNPJ?
Esse acesso mostra as decisões do processo. Os documentos completos, como o próprio auto, abrem com o acesso do representante legal.
Como peço a cópia de um processo em papel?
Por requerimento à ANTT com o número do processo e do auto, pelo correio, na sede, nas unidades regionais ou pelo SEI.
Posso pedir vistas do processo?
Sim. A aba Processos Administrativos tem a opção de solicitar vistas ao processo.
API ANTT Download de Auto de Infração na sua integração
Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
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