Renúncias fiscais: o benefício tributário do CNPJ
Envie o CNPJ e receba das três bases de renúncia fiscal do Portal da Transparência: os valores renunciados por ano, com tributo e fundamento legal; se a entidade é imune ou isenta; e as habilitações a benefício fiscal, com o período de fruição.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
cnpj - 2
Fonte oficial
- 3
Saída
JSON
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Três endpoints da API de dados da CGU numa resposta. Benefício fictício.
Parâmetros
cnpjobrigatórioO mesmo filtro cnpj nas três bases.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.valores[].valorRenunciado / tributo- Quanto a União deixou de arrecadar, por tributo e ano.
resultado.imune_isenta- O tipo de entidade e o benefício, quando é imune ou isenta.
resultado.habilitacoes[].fruicaoVigente- Se o benefício está valendo, com início e fim da fruição.
Campos retornados
RespostaJSON{"protocolo": "a1b2c3d4","status": "concluida","consulta": "cgu_renuncias","orgao": "CGU","cnpj": "00000000000100","resultado": {"valores": [{"ano": 2025,"tributo": "IRPJ","tipoRenuncia": "Benefício exemplo","valorRenunciado": "210.000,00","descricaoFundamentoLegal": "Lei exemplo"}],"imune_isenta": null,"habilitacoes": [{"beneficioFiscal": "BENEFÍCIO EXEMPLO","fruicaoVigente": true,"dataInicioFruicao": "01/01/2024","dataFimFruicao": "31/12/2028"}]}}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Na fonte oficial
Como ler o resultado
As três bases respondem perguntas diferentes: quanto a empresa deixou de pagar, se ela é imune ou isenta por natureza, e até quando vale a habilitação a um benefício. O campo de fruição vigente é o que mostra um benefício perto de vencer.
Cada valor vem com o fundamento legal e o CNAE, o que permite comparar a empresa com o setor dela.
Perguntas frequentes
São três consultas?
No portal, sim: três visões por pessoa jurídica. A Hath junta as três numa resposta.
Inclui benefícios estaduais?
Não. São renúncias de tributos federais.
O que é fruição?
O período em que a empresa pode usar o benefício para o qual foi habilitada.
API Renúncias Fiscais por CNPJ (CGU) na sua integração
Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.