API de consultaEm produção

Mandados de prisão no BNMP: a pesquisa pública

Envie CPF, nome e nome da mãe e receba do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) do CNJ as peças encontradas, com número, situação, data e órgão expedidor.

Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cpfnomenome_maedata_nascimento
  2. 2

    Fonte oficial

    Conselho Nacional de JustiçaPortal BNMP, Pesquisar peças

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Pessoa fictícia.

Parâmetros

  • cpfopcional

    A chave mais precisa da tela.

  • nomeopcional

    Nome da pessoa ou outros nomes.

  • nome_maeopcional

    A filiação separa homônimos.

  • data_nascimentoopcional

    Outro filtro do formulário. Envie ao menos CPF ou nome.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
Formulário Pesquisar peças do Portal BNMP, com a tabela Mandados Encontrados vazia
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T10:15:00","pdf_url": "https://…/0000aaaa.pdf","texto_completo": "CERTIDÃO JUDICIAL ... NÃO CONSTAM ..."}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

A regra do BNMP vem da Resolução CNJ 417/2021: a ferramenta pública mostra os mandados pendentes de cumprimento e a busca se faz por dados que identificam a pessoa. Consulta sem filtro, para varrer a base, não existe.

Tabela vazia, com Nenhum registro encontrado, é o resultado negativo. Quando há peça, a linha traz a situação e o órgão expedidor; o CNJ guarda os dados enviados pelos tribunais, e o mandado em si é do juízo que o expediu.

Perguntas frequentes

Precisa de login?

Não para a pesquisa pública.

Mostra mandados já cumpridos?

A pesquisa pública foca nas peças pendentes de cumprimento.

Quem responde pelo mandado?

O órgão expedidor que aparece na linha; o CNJ mantém o banco.

API Mandados de Prisão (BNMP, CNJ) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Pesquisar mandados no BNMP em lote

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.