API de consultaEm produção

SEEU: execução penal no país inteiro

Envie o CPF ou o CNPJ e receba do SEEU, o sistema do CNJ para execução penal, os processos dessa parte nos 76 tribunais da base, em primeira ou segunda instância.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 28 de outubro de 2026

1
Entrada
cpfcnpjmax_paginas
2
Fonte oficial
Conselho Nacional de JustiçaSEEU, Consulta Pública de Processos
3
Saída
JSON + PDF
CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Parte fictícia.

Parâmetros

cpfopcional
A parte pessoa física.
cnpjopcional
Envie CPF ou CNPJ.
max_paginasopcional
De 1 a 50; padrão 5, com 100 processos por página.

com_apontamentos: true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida: Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao: A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos: Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento: true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade: Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate: Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url: O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo: O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].pdf_uuid: UUID do PDF deste documento (1º = uuid do request, demais com sufixo -01, -02...).
documentos[].chave_pdf_s3: Caminho do PDF gerado no S3.
documentos[].indice_documento: Posição do documento na lista (0 = página da busca).
documentos[].tipo_pagina: search (página da busca) ou process (página de um processo).
documentos[].url_origem: URL da página capturada no SEEU.
documentos[].instancia: 1 = 1º grau, 2 = 2º grau.
documentos[].total_encontrado: Registros informados pelo SEEU.
documentos[].paginas_lidas: Páginas de resultado lidas.
documentos[].total_paginas: Páginas de resultado existentes.
documentos[].tipo_documento: CPF ou CNPJ.
documentos[].numero_documento: Documento consultado.
documentos[].rotulo_instancia: Nome da instância.
documentos[].abrangencia: Abrangência fixa da busca.
documentos[].quantidade_processos: Processos distintos encontrados.
documentos[].processos: Processos de execução penal encontrados.
documentos[].processos[].numero_processo: Número CNJ do processo.
documentos[].processos[].partes: Mapa papel -> lista de nomes, como na tabela de busca.
documentos[].processos[].distribuicao: Data/texto da distribuição.
documentos[].processos[].classe: Classe processual.
documentos[].processos[].assunto: Assunto do processo.
documentos[].processos[].url: Link do processo no SEEU (preso à sessão da busca).
documentos[].processos[].detalhe: Dados da página do processo: number, general_info, parties, movements.
documentos[].processos[].detalhe.informacoes_gerais: Pares rótulo -> valor da aba Informações Gerais (rótulos do portal).
documentos[].processos[].detalhe.partes: Papel -> lista de linhas {Nome, ...} da aba Partes (colunas do portal).
documentos[].processos[].detalhe.movimentacoes: Linhas da aba Movimentações (chaves = cabeçalhos do portal).
documentos[].processos[].indice_documento: Índice do documento com a página deste processo.
documentos[].processos[].erro_captura: Só quando a página do processo não pôde ser aberta.
documentos[].processos[].erro_movimentacoes: Só quando as movimentações não carregaram.
documentos[].numero_processo: Número do processo da página.
documentos[].quantidade_movimentacoes: Movimentações capturadas.

Consulta Pública de Processos do SEEU, com tipo de consulta, tribunal, comarca, nome da parte e CPF/CNPJ — Fontes oficiais
CNJ: SEEU, Consulta Pública de Processos

RespostaJSON

{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": "CONSTAM 2 processo(s) de execução penal","documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T10:15:00","pdf_url": "https://…/0000aaaa.pdf","texto_completo": "CERTIDÃO JUDICIAL ... NÃO CONSTAM ...","pdf_uuid": "550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000-01","chave_pdf_s3": "seeu/550e8400-e29b-41d4-a716-44665544000 …","indice_documento": 0,"tipo_pagina": "search","url_origem": "https://…/consultaPublica.do","instancia": 1,"total_encontrado": 2,"paginas_lidas": 1,"total_paginas": 1,"tipo_documento": "CPF","numero_documento": "123.456.789-09","rotulo_instancia": "1º grau (Comarca/Juízo)","abrangencia": "Todos os tribunais (consulta sem filtro)","quantidade_processos": 2,"processos": [{"numero_processo": "0001234-56.2024.8.24.0000","partes": {"Executado": ["NOME DO EXECUTADO"]},"distribuicao": "10/03/2024","classe": "Execução da Pena","assunto": "Pena Privativa de Liberdade","url": "consultaPublica.do?actionType=visualizar …","detalhe": {"informacoes_gerais": {"Classe Processual": "Execução da Pena"},"partes": {"Executado": [{"Nome": "NOME"}]},"movimentacoes": [{"Data": "01/04/2024","Evento": "Juntada"}]},"indice_documento": 1,"erro_captura": "linha sem link para o processo","erro_movimentacoes": "TimeoutError: ..."}],"numero_processo": "0001234-56.2024.8.24.0000","quantidade_movimentacoes": 12}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

Regular
verde
Nada consta na fonte.
Atenção
amarelo
Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelho
Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinza
A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

O SEEU é um sistema só, usado por 27 TJs, 27 TREs, 6 TRFs, a Justiça Militar e o STJ. Por isso uma chamada cobre o país inteiro, e a API não filtra por tribunal: quem mora num estado pode ter execução penal correndo em outro. Primeira e segunda instância são rotas separadas; o mesmo processo pode aparecer nas duas, e o número CNJ serve para tirar a duplicidade.

É só execução penal: cumprimento de pena, progressão de regime, livramento condicional. Processo cível, trabalhista ou criminal ainda em conhecimento fica nos sistemas de cada tribunal. A adesão ao SEEU varia, então não aparecer nada aqui não prova que não exista execução.

Perguntas frequentes

Precisa escolher o tribunal?

Não. A consulta cobre todos os 76 de uma vez.

Cobre processo cível?

Não. O SEEU é só execução penal.

Primeira e segunda instância vêm juntas?

Não. Cada uma é uma consulta.

API SEEU: execução penal no CNJ na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

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