Penalidades temporárias: quem a CVM afastou do mercado
Envie o CNPJ ou o nome e receba da Comissão de Valores Mobiliários se o participante está temporariamente impedido de atuar no mercado de capitais por decisão em processo administrativo sancionador: o tipo de decisão, a data de vigência e o tempo de afastamento.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
cnpjnome - 2
Fonte oficial
- 3
Saída
JSON + PDF
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Colunas da lista publicada pela CVM. Participante e processo fictícios.
Parâmetros
cnpjopcionalComparado com o participante da lista.
nomeopcionalA razão social; a lista identifica o participante pelo nome. Envie um dos dois.
com_apontamentos- true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida- Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao- A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos- Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento- true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade- Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate- Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url- O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo- O texto integral do documento, extraído do PDF.
Campos retornados
RespostaJSON{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T14:03:11.512000","pdf_url": "https://…/arquivo.html","texto_completo": "Afastamentos: Penalidades Temporárias …"}]}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Na fonte oficial
Nomes e números de processo aparecem borrados.
Como ler o resultado
A Lei nº 6.385/1976 (art. 11) permite à CVM aplicar, entre outras penas, inabilitação temporária e proibição temporária de até 20 anos, e proibição de atuar em modalidades de operação de até 10 anos. Essas penas valem para infração grave ou reincidência.
A lista mostra só o que está em vigor e é atualizada todo mês, segundo a própria página. Para o histórico, o link de cada linha leva à decisão.
Perguntas frequentes
A lista é só de empresas?
Não. Traz pessoas e empresas; a consulta da Hath parte do CNPJ ou da razão social.
Com que frequência muda?
A CVM atualiza a lista mensalmente.
E quem atua sem autorização?
Esse caso tem outra lista: suspensão de atividades.
API Penalidades Temporárias (CVM) na sua integração
Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
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