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API Ibama embargos: a certidão de nada consta

Envie o CNPJ e receba do portal de infrações ambientais do Ibama a Certidão de Nada Consta de Embargos em PDF: ela diz se existe termo de embargo emitido em nome da empresa e ainda válido.

Emitir certidões de embargo pela API Ver todas as consultas

Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cnpj
  2. 2

    Fonte oficial

    IbamaConsulta de Informações sobre Infrações Ambientais, Emitir Certidão de Embargo

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa e termo fictícios.

Parâmetros

  • cnpjobrigatório

    O único campo do modal; o portal confere o dígito verificador.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": "IBAMA não concluiu a consulta: o portal …","documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T14:03:11.512000","pdf_url": "https://…/arquivo.pdf","texto_completo": "MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE …"}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

A certidão olha os embargos vigentes: termo suspenso ou encerrado não entra. A lista de embargos do portal é atualizada uma vez por dia.

Quem mais pede essa certidão, segundo a própria carta de serviço, são cartórios de registro de imóveis, bancos e outras instituições financeiras. É o documento que aparece em crédito rural e em compra de imóvel.

Perguntas frequentes

Tem captcha ou login?

Não. O modal pede só o CNPJ e o botão Emitir; o PDF sai na hora.

Com que frequência a base é atualizada?

A lista de embargos é atualizada uma vez por dia, segundo o tutorial do portal.

E se houver embargo?

O mesmo portal tem a opção Visualizar Embargo Vigente, com os termos ativos para o CNPJ.

API Ibama Certidão de Embargos na sua integração

Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Emitir certidões de embargo pela API

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