API INPI contratos: licenças e tecnologia registradas
Envie o CNPJ e diga se a empresa é cedente ou cessionária; a base de contratos de tecnologia e de franquia do INPI devolve os contratos registrados, com as partes e o setor de atividade.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
cnpjpapel - 2
Fonte oficial
INPIBuscaWeb, base Contratos, Pesquisa Transferência de Tecnologia
- 3
Saída
JSON
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Formato da resposta. Requerimento e partes fictícios.
Parâmetros
cnpjobrigatórioA empresa parte do contrato.
papelopcionalcedente (quem fornece a tecnologia) ou cessionaria (quem recebe). Sem ele, a Hath busca os dois lados.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.contratos[].cedente / cessionaria- Quem cede a tecnologia ou a licença e quem recebe.
resultado.contratos[].setor_cnae- O setor de atividade registrado no contrato.
Campos retornados
RespostaJSON{"protocolo": "a1b2c3d4","status": "concluida","consulta": "inpi_contratos","orgao": "INPI","cnpj": "00000000000100","papel": "cessionaria","resultado": {"contratos": [{"requerimento": "000000000","cedente": "EMPRESA CEDENTE EXEMPLO","cessionaria": "EMPRESA EXEMPLO LTDA","setor_cnae": "62.01-5"}]}}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Na fonte oficial
A lista também busca pelos termos do certificado e pelo setor CNAE.
Ficha técnica
| Licença e cessão de direitos | Patentes, marcas, desenhos industriais e topografias de circuitos |
|---|---|
| Aquisição de conhecimento tecnológico | Fornecimento de tecnologia e assistência técnica e científica |
| Franquia | Contratos ligados a um modelo de negócio |
Como ler o resultado
Pela Lei nº 9.279/1996 (art. 211), o INPI registra os contratos de transferência de tecnologia e de franquia para produzirem efeitos em relação a terceiros.
Segundo o INPI, o registro também legitima a remessa ao exterior do pagamento pela tecnologia e pode permitir a dedução fiscal de royalties e assistência técnica. Por isso a consulta aparece em due diligence de empresas que pagam ou recebem licenças.
Perguntas frequentes
O contrato sem registro no INPI vale?
Entre as partes, sim. O registro é o que dá efeito perante terceiros, legitima a remessa ao exterior e pode permitir a dedução fiscal.
Dá para ver o certificado pela consulta pública?
Não. O INPI informa que certificados e cartas só aparecem para o login que fez o pedido; a busca pública mostra os dados do contrato.
Franquia também entra?
Sim. A mesma base reúne contratos de tecnologia e de franquia.
API INPI Contratos de Tecnologia por CNPJ na sua integração
Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.