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API Amazônia Protege: ações por desmatamento pelo CNPJ

Envie o CNPJ e receba do Amazônia Protege, do MPF, as ações civis públicas por desmatamento ilegal em que a empresa é ré, com número da ação, área desmatada e indenização pedida. Sem registro, a resposta traz a certidão negativa.

Consultar o Amazônia Protege por CNPJ Ver todas as consultas

Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cnpjcoordenada
  2. 2

    Fonte oficial

    MPFAmazônia Protege, pesquise ou consulte pelo mapa

  3. 3

    Saída

    JSON e PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta, com as colunas que a tela de pesquisa mostra. Ação e área fictícias.

Parâmetros

  • cnpjobrigatório

    A empresa pesquisada. A tela aceita também o nome.

  • coordenadaopcional

    Alternativa para checar uma área: latitude e longitude do imóvel.

Campos retornados

status
concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.possui_acao
false quando não há registro; aí o portal emite a certidão negativa.
resultado.acoes[]
Quando há: número da ação civil pública, área do desmatamento em hectares e indenização pedida.
resultado.situacao
negativa, positiva, positiva_com_efeito_de_negativa ou nao_emitida: o mesmo vocabulário em todas as fontes.
resultado.numero_certidao
O número ou código de controle impresso no documento, para validar no próprio órgão.
resultado.emissao
Data e hora da emissão, como o documento registra.
resultado.valida_ate
A validade lida no documento; null quando o órgão não fixa prazo.
resultado.texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF, para guardar e pesquisar sem abrir o arquivo.
pdf_url
A certidão que o próprio portal emite para o CNPJ.
Mapa do Amazônia Protege com o painel de pesquisa por CNPJ aberto

Os pontos vermelhos são as áreas alvo de ação.

RespostaJSON
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Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

O MPF entra com ações civis públicas contra os responsáveis por desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares detectados pelo Prodes, do Inpe. As áreas ficam marcadas no mapa pelas coordenadas, com consulta pública.

Para chegar ao réu, o MPF cruza a área com bases públicas como CAR, Sigef e SNCI do Incra. Por isso o projeto diz que quem vai comprar terra na Amazônia pode saber antes se a área é alvo de ação.

Perguntas frequentes

A consulta é em tempo real?

O portal se apresenta como consulta em tempo real sobre a regularidade de terras na região amazônica.

O processo pode ser encerrado?

Sim, por Termo de Ajustamento de Conduta, com recuperação da área, indenização e CAR e licença regulares.

Tem login ou captcha?

Não. A pesquisa por CNPJ é aberta, direto no mapa.

API MPF Amazônia Protege na sua integração

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