API MPF certidão: o nada consta do Ministério Público Federal
Envie o CNPJ e receba do MPF a certidão em PDF: negativa quando não há procedimento extrajudicial não sigiloso em tramitação contra a empresa, ou a relação dos feitos quando há.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
cnpj - 2
Fonte oficial
- 3
Saída
JSON + PDF
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Formato da resposta, com o conteúdo que a Resolução CSMPF nº 207/2020 define. Dados fictícios.
Parâmetros
cnpjobrigatórioA pessoa jurídica, com o tipo Pessoa Jurídica na tela.
com_apontamentos- true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida- Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao- A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos- Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento- true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade- Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate- Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url- O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo- O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].id_pdf- Id do PDF no portal do MPF (usado no download da certidão).
Campos retornados
RespostaJSON{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": "MPF não emitiu a certidão: CNPJ …","documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T14:03:11.512000","pdf_url": "https://…/arquivo.pdf","texto_completo": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CERTIDÃO …","id_pdf": "a1b2c3d4e5"}]}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Na fonte oficial
A mesma tela valida certidões pelo selo digital.
Ficha técnica
| Procedimentos | Preparatórios, preparatórios eleitorais, inquéritos civis e investigatórios criminais |
|---|---|
| Fica fora | Feitos sigilosos; Notícia de Fato sozinha não torna a certidão positiva |
| Em tramitação | O que não teve arquivamento homologado pela Câmara de Coordenação e Revisão ou PFDC |
| Emissão | Eletrônica, imediata, 24 horas |
| Base | Resolução CSMPF nº 207/2020 |
Perguntas frequentes
A certidão do MPF cobre processos judiciais?
Não. Ela atesta procedimentos extrajudiciais não sigilosos em trâmite no MPF, como inquéritos civis. Processos judiciais ficam nos tribunais.
Como confirmo uma certidão recebida?
Pela opção Validar Certidão da mesma tela, com o selo digital de segurança impresso no documento.
E se houver homônimo?
A resolução prevê certidão negativa com observação quando o registro é de outra pessoa com o mesmo nome.
API MPF Certidão Negativa na sua integração
Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
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