Relatório de Transparência Salarial: o PDF do estabelecimento
Envie o CNPJ completo do estabelecimento e receba o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios que o MTE gera para empresas com 100 ou mais empregados, em PDF, do semestre mais recente.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
cnpj - 2
Fonte oficial
- 3
Saída
JSON + PDF
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
O portal devolve um PDF por estabelecimento. Estabelecimento fictício.
Parâmetros
cnpjobrigatórioOs 14 dígitos do estabelecimento. A raiz sozinha não basta.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.relatorio_disponivel- false quando o estabelecimento não tem relatório gerado pelo MTE.
resultado.situacao- negativa, positiva, positiva_com_efeito_de_negativa ou nao_emitida: o mesmo vocabulário em todas as fontes.
resultado.numero_certidao- O número ou código de controle impresso no documento, para validar no próprio órgão.
resultado.emissao- Data e hora da emissão, como o documento registra.
resultado.valida_ate- A validade lida no documento; null quando o órgão não fixa prazo.
resultado.texto_completo- O texto integral do documento, extraído do PDF, para guardar e pesquisar sem abrir o arquivo.
pdf_url- O relatório em PDF, como o portal entrega.
Campos retornados
RespostaJSON{"protocolo": "a1b2c3d4","status": "concluida","consulta": "mte_transparencia_salarial","orgao": "MTE","cnpj": "00000000000100","resultado": {"situacao": "negativa","numero_certidao": "000000/2026","emissao": "2026-10-27T10:15:00-03:00","valida_ate": "2026-11-26","relatorio_disponivel": true,"estabelecimento": "EMPRESA EXEMPLO LTDA","texto_completo": "Texto integral do documento, lido do PDF emitido pelo órgão (exemplo)."},"pdf_url": "https://…/documento.pdf"}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Como ler o resultado
A Lei nº 14.611/2023 (art. 5º) obriga a pessoa jurídica de direito privado com 100 ou mais empregados a publicar o relatório a cada semestre, com dados anonimizados que permitem comparar salários e a ocupação de cargos de direção, gerência e chefia entre mulheres e homens, além de estatísticas de raça, etnia, nacionalidade e idade.
O Decreto nº 11.795/2023 fixa a publicação em março e setembro, no site da empresa, nas redes sociais ou em meio parecido. Quem não publica pode levar multa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos; se o relatório aponta desigualdade, a empresa tem de apresentar um plano de ação com metas e prazos.
Perguntas frequentes
Toda empresa tem relatório?
Não. Só a que tem 100 ou mais empregados. Abaixo disso, a resposta vem com relatorio_disponivel false.
De onde vêm os números?
O MTE cruza os dados do eSocial com o que a própria empresa informa no Portal Emprega Brasil, como critérios de remuneração e políticas de contratação de mulheres.
Por que o CNPJ completo?
O portal busca por estabelecimento. Uma empresa com várias filiais tem um relatório para cada CNPJ.
O portal deixa automatizar?
Cada pesquisa passa por uma verificação anti-robô antes de gerar o PDF. Por isso esta consulta entra sob demanda.
API Relatório de Transparência Salarial (MTE) na sua integração
Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.