Palmas: situação fiscal e outras três
Envie o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal e receba da Prefeitura de Palmas a certidão de situação fiscal. Pela mesma API saem a de lançamento do imóvel, a de decadência e a de quitação de DAM.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 28 de outubro de 2026
- 1
Entrada
documentoinscricaocciprocessodam - 2
Fonte oficial
Prefeitura de PalmasEmissão de Certidões, Certidão de Situação Fiscal
- 3
Saída
JSON + PDF
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Formato da resposta. Empresa fictícia.
Parâmetros
documentoobrigatórioCPF ou CNPJ do titular, em todas as rotas.
inscricaoopcionalNa situação fiscal.
cciopcionalNo lançamento do imóvel e na decadência.
processoopcionalNa decadência, número inteiro.
damopcionalNa quitação de DAM.
com_apontamentos- true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida- Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao- A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos- Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento- true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade- Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate- Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url- O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo- O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].numero_documento- CPF/CNPJ consultado, só dígitos.
documentos[].tipo_certidao- Título da certidão.
documentos[].situacao- Situação do título quando houver; senão emitida; na recusa nao_emitida ou positiva_restrita.
documentos[].nao_cadastral- Se é negativa NÃO CADASTRAL (só emitida).
documentos[].razao_social- Contribuinte.
documentos[].inscricao_municipal- Inscrição impressa (só emitida).
documentos[].endereco_oficial- Endereço oficial (só emitida).
documentos[].endereco_correspondencia- Endereço de correspondência (só emitida).
documentos[].finalidade- Finalidade impressa (só emitida).
documentos[].texto_certidao- Parágrafo 'É certificado que...' (só emitida).
documentos[].base_legal- Base legal impressa (só emitida).
documentos[].identificador_validacao- Número identificador (só emitida).
documentos[].codigo_verificacao- Código de validação (só emitida).
documentos[].url_validacao- URL de validação impressa (só emitida).
documentos[].documento_titular- CPF/CNPJ impresso, só dígitos (só emitida).
documentos[].documento_confere- Se o CPF/CNPJ impresso é o informado (só emitida).
documentos[].emissao_portal- Data de emissão (dd/mm/aaaa; só emitida).
documentos[].hora_emissao_portal- Hora de emissão (só emitida).
documentos[].valida_ate_portal- Validade impressa (dd/mm/aaaa; só emitida).
documentos[].motivo- Só recusa: com_debitos, nao_emitida, nao_encontrado, requer_dam ou dado_invalido.
documentos[].mensagem- Só recusa: mensagem literal do portal.
documentos[].inscricao- Registro informado (CCI, inscrição, processo ou DAM).
Campos retornados
Fontes oficiais
RespostaJSON{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": "EXISTEM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. Dirija-se …","documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 60,"valida_ate": "2026-11-26T00:00:00","pdf_url": "https://…/certidao.pdf","texto_completo": "CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ...","numero_documento": "12345678000190","tipo_certidao": "CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL","situacao": "emitida","nao_cadastral": false,"razao_social": "EMPRESA EXEMPLO LTDA","inscricao_municipal": "148024","endereco_oficial": "QUADRA EXEMPLO, LOTE 1 - PALMAS/TO","endereco_correspondencia": null,"finalidade": "Licitação","texto_certidao": "É certificado que ... apuradas.","base_legal": "Lei Complementar nº 285/2013","identificador_validacao": "ABC123","codigo_verificacao": "X1Y2Z3W4","url_validacao": "https://…/","documento_titular": "12345678000190","documento_confere": true,"emissao_portal": "27/10/2026","hora_emissao_portal": "10:15","valida_ate_portal": "26/12/2026","motivo": "requer_dam","mensagem": "EXISTEM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. Dirija-se …","inscricao": "123456"}]}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Como ler o resultado
A situação fiscal só sai com um DAM pago; sem ele, a resposta diz o motivo. As outras três são certidões de fato do imóvel ou do pagamento: o lançamento pelo código do imóvel (CCI), a decadência pelo processo e pelo CCI, e a quitação pelo número do DAM.
A situação vem do título: quando a certidão não é negativa nem positiva, volta como emitida. Recusa do portal volta com a tela guardada. A CND de pessoa de Palmas tem a API própria.
Perguntas frequentes
Por que pediu DAM pago?
A certidão de situação fiscal só sai depois do pagamento da taxa.
O que é o CCI?
O código do imóvel no cadastro de Palmas.
É a mesma coisa que a CND?
Não. A CND de pessoa tem rota e página próprias.
API Certidão de Situação Fiscal de Palmas (TO) na sua integração
Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.