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API de consultaEm produção

Processos no TJMA: sem o teto de 30

Envie o CNPJ ou o CPF e receba da consulta pública do PJe do TJMA os processos de 1º e 2º grau da parte. A tela para em 30 resultados por vez; a API pagina até o fim.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cnpjcpfgrau
  2. 2

    Fonte oficial

    Tribunal de Justiça do MaranhãoPJe, Consulta Pública (1º grau)

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Processo fictício.

Parâmetros

  • cnpjopcional

    Opção CNPJ da tela.

  • cpfopcional

    Envie um dos dois.

  • grauopcional

    1, 2 ou ambos (padrão).

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].grau
Grau consultado ('1' ou '2').
documentos[].nome_grau
Nome do grau consultado.
documentos[].tipo_documento
CPF ou CNPJ.
documentos[].numero_documento
Documento pesquisado, com máscara.
documentos[].total_processos
Total de processos encontrados.
documentos[].limite_atingido
Verdadeiro quando o portal cortou no teto de 30 resultados.
documentos[].limite_resultados
Teto de resultados por consulta no PJe (30).
documentos[].url_origem
URL da consulta pública no PJe.
documentos[].processos
Processos em que o documento figura como parte.
processos[].numero_processo
Número CNJ.
processos[].classe
Classe processual.
processos[].destaque
Texto em destaque na linha (assunto/sigla).
processos[].partes
Partes em texto corrido (autor X réu).
processos[].ultima_movimentacao
Última movimentação.
processos[].ca
Token 'ca' do PJe que abre o detalhe do processo.
processos[].url_detalhe
Link do detalhe do processo no PJe.
Consulta pública do PJe do TJMA, com os filtros e o aviso do limite de 30 resultados
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": null,"pdf_url": "https://…/arquivo.pdf","texto_completo": "CERTIDÃO ... texto integral do …","grau": "1","nome_grau": "1º Grau","tipo_documento": "CPF","numero_documento": "123.456.789-09","total_processos": 1,"limite_atingido": false,"limite_resultados": 30,"url_origem": "https://…/listView.seam","processos": []}],"processos": [{"numero_processo": "0801234-56.2024.8.10.0001","classe": "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL","destaque": "Indenização por Dano Moral","ultima_movimentacao": "Conclusos para despacho (12/05/2026 …","ca": "a1b2c3d4e5","url_detalhe": "https://…/listView.seam"}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

A consulta pública do TJMA avisa que devolve no máximo 30 resultados por vez. Para uma empresa com muitas ações, quem consulta à mão vê só uma fatia; a API percorre as páginas e entrega o total.

No Maranhão, o 2º grau roda num PJe à parte (pje2), com endereço e base próprios. A Hath consulta os dois e entrega uma lista só, com o grau marcado em cada linha.

Perguntas frequentes

Por que a tela mostra só 30?

É o limite da consulta pública; a API traz todos.

O 2º grau vem junto?

Vem, consultado no pje2 e juntado à lista.

Precisa de login?

Não; é a consulta pública do PJe.

API Processos do TJMA no PJe (Maranhão) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Levantar processos no TJMA em lote

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.