API de consultaEm produção

Certidões do TJRS: cível em seis recortes

Envie o CNPJ ou o CPF e o documento (certidão cível geral, de falência, insolvência, execução fiscal, execução patrimonial, família ou órfãos, ou o alvará de folha corrida criminal) e receba do TJRS a certidão das comarcas gaúchas.

Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    documentocnpjcpfnome
  2. 2

    Fonte oficial

    Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulEmissão de Antecedentes e Certidões

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

  • documentoobrigatório

    civel, falencia, insolvencia, execucao_fiscal, execucao_patrimonial, familia, orfaos ou alvara_folha_corrida.

  • cnpjopcional

    A empresa, nas certidões cíveis.

  • cpfopcional

    Para pessoa, com filiação, nascimento e RG.

  • nomeobrigatório

    Nome ou razão social.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].tipo_documento
Código do tipo de documento no portal do TJRS (0 alvará, 1 criminal 2º grau, 2 criminal, 3 a 9 cíveis de 1º grau, 10 cível 2º grau, 11 serventias).
documentos[].nome_documento
Nome do documento emitido.
documentos[].codigo_verificacao
Identificador do documento no portal (hash), usado para reimprimir/conferir; no quantitativo de serventias é o código da comarca.
Página Emissão de Antecedentes e Certidões do TJRS, com o formulário de emissão e a verificação de autenticidade
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": "O documento solicitado não pode ser …","documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 90,"valida_ate": "2027-01-25T10:30:00","pdf_url": "https://…/arquivo.pdf","texto_completo": "CERTIDÃO ... NADA CONSTA ...","tipo_documento": 3,"nome_documento": "Certidão Judicial Cível Negativa de 1º …","codigo_verificacao": "3f9a1c7e2b4d"}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

A base das certidões negativas de 1º grau abrange todas as comarcas do Judiciário gaúcho. A certidão cível se divide em recortes: falência, insolvência, execução fiscal, execução patrimonial, família e órfãos e sucessões.

O alvará de folha corrida é a certidão criminal. Já a certidão de distribuição criminal de 2º grau serve para checar enquadramento na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), para fins eleitorais.

Perguntas frequentes

Qual é a certidão criminal?

O alvará de folha corrida.

Tem certidão de execução fiscal?

Sim, como recorte da cível.

Como validar?

Pelo código de controle, na mesma página.

API Certidões e Antecedentes do TJRS (Rio Grande do Sul) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Emitir certidões do TJRS em lote

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.