Processos no TJSC: o eproc pelo CNPJ
Envie o CNPJ (pessoa jurídica) ou o CPF e receba da consulta pública do eproc do TJSC os processos de 1º grau em que a empresa ou a pessoa aparece como parte.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
cnpjcpf - 2
Fonte oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarinaeproc, Consulta Processual (1º grau)
- 3
Saída
JSON + PDF
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Formato da resposta. Processo fictício.
Parâmetros
cnpjopcionalCom a opção pessoa jurídica marcada.
cpfopcionalPessoa física. Envie um dos dois.
com_apontamentos- true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida- Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao- A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos- Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento- true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade- Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate- Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url- O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo- O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].pdf_uuid- UUID do PDF daquela página (1º documento usa o uuid do request; os seguintes ganham sufixo -01, -02...).
documentos[].pdf_s3_key- Caminho final do PDF da página no S3.
documentos[].indice_documento- Ordem da página na consulta.
documentos[].tipo_pagina- Nível capturado: search (busca), party (ficha da parte) ou process (capa do processo).
documentos[].url_origem- URL da página capturada no eproc.
documentos[].titulo- Título devolvido pelo eproc na busca.
documentos[].nome_parte- Nome da parte da ficha ou da qual o processo foi aberto.
documentos[].numero_processo- Número do processo da capa capturada.
documentos[].total_registros- Total de registros informado pelo eproc na busca.
documentos[].quantidade_partes- Quantidade de partes seguidas (limitada por max_parties).
documentos[].quantidade_processos- Total de processos listados (diretos + de cada parte).
documentos[].partes- Partes encontradas na Lista de Partes, cada uma com seus processos.
documentos[].processos- Processos quando a busca já devolve Lista de Processos (vazio se a busca listou partes).
partes[].nome- Nome da parte (coluna 'Nome da Parte').
partes[].documento- CPF/CNPJ como o eproc exibe (coluna 'CPF / CNPJ').
partes[].url- Link do próximo nível no eproc.
partes[].processos- Processos da parte (mesmo formato de processes[]).
processos[].numero_processo- Coluna 'Nº Processo'.
processos[].autor- Coluna 'Autor' (várias pessoas separadas por ' | ').
processos[].reu- Coluna 'Réu'.
processos[].assunto- Coluna 'Assunto'.
processos[].ultimo_evento- Coluna 'Último Evento'.
processos[].url_capturada- URL da capa efetivamente capturada (com todos os eventos); só nos processos abertos.
Campos retornados
Fontes oficiais
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A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Como ler o resultado
Na tela catarinense, marcar pessoa jurídica troca o campo de CPF para CNPJ. A busca por nome usa pesquisa fonética por padrão, o que amplia os homônimos; por isso a API pesquisa pelo documento.
O resultado é uma lista de processos, não uma certidão. Para a certidão, o TJSC tem serviço próprio.
Perguntas frequentes
É certidão?
Não; é a lista de processos da consulta pública.
Cobre o 2º grau?
Esta rota cobre a consulta de 1º grau.
Por que não pelo nome?
A busca por nome é fonética e traz homônimos.
API Processos do TJSC no eproc (Santa Catarina) na sua integração
Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
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