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Certidão do TRF4: o nome vem da Receita

Envie o CNPJ ou o CPF e o tipo (cível, criminal ou eleitoral) e receba a certidão judicial da Justiça Federal da 4ª Região, que cobre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O nome é importado da base da Receita.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    tipocnpjcpfdata_nascimento
  2. 2

    Fonte oficial

    Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoCertidão Judicial

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

  • tipoobrigatório

    civel, criminal ou eleitoral; um por certidão.

  • cnpjopcional

    O nome é importado da Receita Federal.

  • cpfopcional

    Envie CNPJ ou CPF.

  • data_nascimentoopcional

    Para CPF.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].tipo_certidao
Tipo fixado pela rota: CIVEL, CRIMINAL ou ELEITORAL.
documentos[].nome_certidao
Nome da certidão.
documentos[].tipo_documento
CPF ou CNPJ.
documentos[].numero_documento
Documento consultado, como enviado.
documentos[].situacao
NEGATIVA ou POSITIVA (POSITIVA quando o texto não traz 'NÃO CONSTAM').
Formulário da Certidão Judicial do TRF4, com CPF/CNPJ, data de nascimento e os três tipos de certidão
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": "Certidão Judicial Criminal: NADA CONSTA","documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T10:15:00","pdf_url": "https://…/0000aaaa.pdf","texto_completo": "CERTIDÃO JUDICIAL ... NÃO CONSTAM ...","tipo_certidao": "CRIMINAL","nome_certidao": "Certidão Judicial Cível","tipo_documento": "CPF","numero_documento": "123.456.789-09","situacao": "NEGATIVA"}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

A tela pede um tipo por vez: cível, criminal ou para fins eleitorais. Como o nome vem da Receita Federal, não há como errar a grafia, mas o CNPJ precisa estar certo.

As certidões regionalizadas seguem a Resolução CJF nº 680/2020 e a Resolução Conjunta TRF4 nº 79/2026. O tribunal avisa que não faz juízo de valor sobre elegibilidade: detalhes de um processo listado pedem certidão narrativa ao juízo.

Perguntas frequentes

Que estados o TRF4 cobre?

Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Preciso informar o nome?

Não; o TRF4 importa da Receita Federal.

Dá para pedir os três tipos de uma vez?

Na tela, um por vez; a API faz as três chamadas.

API Certidão Judicial do TRF4 (RS, SC e PR) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

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