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API de consultaEm produção

CNJ: condenação por improbidade

Envie o CNPJ ou o CPF e receba do Conselho Nacional de Justiça a certidão do CNIA, o cadastro de condenações cíveis por improbidade administrativa e inelegibilidade, com o aviso quando há condenação registrada.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cnpjcpf
  2. 2

    Fonte oficial

    Conselho Nacional de JustiçaCNIA, Consulta de Pessoa(s)

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

  • cnpjopcional

    A empresa, com ou sem máscara.

  • cpfopcional

    Sócio ou administrador. Um dos dois.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
Tela de consulta de pessoas do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, com esfera, tipo de pessoa, CPF/CNPJ e nome
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T10:15:00","pdf_url": "https://…/0000aaaa.pdf","texto_completo": "CERTIDÃO JUDICIAL ... NÃO CONSTAM ..."}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

No portal, a busca pode ser filtrada por esfera: estadual, federal, eleitoral, superior e militar. A API consulta pelo documento em todas elas de uma vez, e com_apontamento fica verdadeiro quando o texto da certidão não traz o "não consta".

A consulta do CNJ não tem captcha, então a resposta costuma vir rápida. O CNIA também entra na consulta consolidada do TCU, junto das listas de empresas punidas; esta página é para quem precisa só da certidão de improbidade, em nome da empresa ou dos sócios.

Perguntas frequentes

Serve para pessoa física?

Sim, pelo CPF, na mesma rota de consulta.

Tem captcha?

Não. O portal do CNJ responde sem desafio.

O que conta como apontamento?

Certidão que não diz "não consta" para o documento.

API Certidão de Improbidade Administrativa do CNJ (CNIA) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Consultar improbidade de fornecedores em lote

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