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API de consultaEm produção

TCU: quatro listas, um PDF

Envie o CNPJ e receba do Tribunal de Contas da União a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, que reúne num documento os licitantes inidôneos do TCU, o CNIA do CNJ e os cadastros CEIS e CNEP.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cnpj
  2. 2

    Fonte oficial

    Tribunal de Contas da UniãoCertidões APF, Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

  • cnpjobrigatório

    Só pessoa jurídica: 14 dígitos.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU, com o campo CNPJ e a tabela das certidões disponíveis: licitantes inidôneos, CNIA, CEIS e CNEP
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T10:15:00","pdf_url": "https://…/0000aaaa.pdf","texto_completo": "CERTIDÃO JUDICIAL ... NÃO CONSTAM ..."}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

O portal do TCU devolve o PDF direto, sem captcha. Quando ele não emite (CNPJ sem resultado ou dado inválido), responde com uma mensagem no lugar do arquivo: a resposta vem com certidao_emitida falso e a frase do Tribunal em mensagem_orgao, sem tratar isso como falha.

Cada lista do PDF tem página própria aqui, para quem precisa do detalhe: licitantes inidôneos, improbidade no CNJ e o CEIS. Para habilitação em licitação, a consolidada resolve as quatro numa chamada só.

Perguntas frequentes

Aceita CPF?

Não. A consulta consolidada do TCU é só de pessoa jurídica.

Quais listas entram?

Licitantes inidôneos (TCU), CNIA (CNJ), CEIS e CNEP.

E se não sair o PDF?

Volta certidao_emitida falso, com a mensagem do TCU.

API Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Emitir a consolidada do TCU em lote

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