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Nada Consta do MPDFT: procedimentos públicos em andamento

Envie o CNPJ e receba do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a certidão Nada Consta: se há procedimentos internos ou notícias de fato públicos em andamento em nome da empresa.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cnpj
  2. 2

    Fonte oficial

    MPDFTCertidão Nada Consta, emissão

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

  • cnpjobrigatório

    A opção Pessoa Jurídica da tela.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T14:03:11.512000","pdf_url": "https://…/arquivo.pdf","texto_completo": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL …"}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

O próprio MPDFT avisa: a certidão abrange apenas procedimentos internos e notícias de fato públicos em andamento no órgão. Ficam fora processos externos, procedimentos sigilosos ou sob segredo de justiça e procedimentos encerrados.

Por isso ela não substitui a certidão do Judiciário. Uma ação civil pública proposta pelo MPDFT aparece no tribunal, não aqui.

Perguntas frequentes

Tem captcha?

Sim. A tela pede reCAPTCHA antes de emitir; a coleta da Hath trata essa etapa e devolve o PDF.

Vale para outros estados?

Não. É o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o MPF tem certidão própria: certidão do MPF.

Mostra procedimento arquivado?

Não. Procedimentos encerrados ficam fora da certidão.

API Certidão Nada Consta do MPDFT na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Emitir a certidão do MPDFT em lote

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.