Autenticidade: a cópia bate com os autos?
Envie o número do processo e o código verificador impresso na cópia e receba do eprocesso do MTE se o documento confere com o que está nos autos eletrônicos.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
numero_processocodigo_verificador - 2
Fonte oficial
- 3
Saída
JSON + PDF
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Dois campos, um veredito. Código fictício.
Parâmetros
numero_processoobrigatórioO processo eletrônico de onde a cópia saiu.
codigo_verificadorobrigatórioO código impresso no documento.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.autentico- true quando o código e o processo batem.
resultado.situacao- negativa, positiva, positiva_com_efeito_de_negativa ou nao_emitida: o mesmo vocabulário em todas as fontes.
resultado.numero_certidao- O número ou código de controle impresso no documento, para validar no próprio órgão.
resultado.emissao- Data e hora da emissão, como o documento registra.
resultado.valida_ate- A validade lida no documento; null quando o órgão não fixa prazo.
resultado.texto_completo- O texto integral do documento, extraído do PDF, para guardar e pesquisar sem abrir o arquivo.
pdf_url- O documento como está nos autos, para comparar com a cópia.
Campos retornados
RespostaJSON{"protocolo": "a1b2c3d4","status": "concluida","consulta": "mte_autenticidade_documento","orgao": "MTE","numero_processo": "00000.000000/2025-00","codigo_verificador": "A1B2C3","resultado": {"situacao": "negativa","numero_certidao": "000000/2026","emissao": "2026-10-27T10:15:00-03:00","valida_ate": "2026-11-26","autentico": true,"documento": "Decisão de primeira instância","texto_completo": "Texto integral do documento, lido do PDF emitido pelo órgão (exemplo)."},"pdf_url": "https://…/documento.pdf"}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Na fonte oficial
Como ler o resultado
A cópia extraída dos autos eletrônicos traz os elementos para conferir a autenticidade no endereço da consulta pública (Portaria MTP nº 667/2021, art. 66, § 7º). É esse par, processo e código, que a tela pede.
Na prática, serve para quem recebe um auto ou uma decisão por e-mail, de um cliente ou de um fornecedor, e quer saber se o papel é verdadeiro antes de agir sobre ele.
Perguntas frequentes
Vale para a certidão de débitos?
Não. A certidão tem validação própria pelo código de 10 caracteres: validação da certidão.
Precisa de login?
Não. A consulta é pública.
E documento de processo físico?
Esta tela é do processo eletrônico. No físico, cada tipo de documento tem consulta própria com código de acesso.
API Autenticidade de Documento do Processo (MTE) na sua integração
Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.