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Validar a certidão: o código de 10 caracteres

Envie o código da certidão, os 10 caracteres ao lado do QR Code, e receba do eprocesso do MTE se a Certidão de Débitos Trabalhistas apresentada é autêntica.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    codigo_certidao
  2. 2

    Fonte oficial

    MTEeprocesso, Certidões, Validar

  3. 3

    Saída

    JSON

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Um campo só. Código fictício.

Parâmetros

  • codigo_certidaoobrigatório

    Os 10 caracteres impressos ao lado do QR Code.

Campos retornados

status
concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.valida
false quando o código não corresponde a certidão emitida.
resultado.emissao
Data e hora da emissão, que toda certidão traz.
RespostaJSON
{"protocolo": "a1b2c3d4","status": "concluida","consulta": "mte_validar_certidao","orgao": "MTE","codigo_certidao": "AB12CD34EF","resultado": {"valida": true,"modalidade": "negativa","emissao": "2026-10-27T10:00:00-03:00"}}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

Quem recebe a certidão, não quem emite: compras, homologação de fornecedor, licitação. A emissão exige login gov.br; a validação, não.

A Portaria MTP nº 667/2021 manda a certidão trazer data, hora e código de controle, e confirmar a autenticidade no endereço impresso nela (art. 105). Uma certidão antiga, mesmo autêntica, mostra a situação do dia em que saiu.

Perguntas frequentes

E se eu quiser a certidão atual?

Aí é emitir de novo: Certidão de Débitos Trabalhistas.

Serve para a CNDT do TST?

Não. A CNDT tem validação própria na Justiça do Trabalho.

O código tem formato fixo?

São 10 caracteres, impressos ao lado do QR Code, segundo a carta de serviço.

API Validação da Certidão de Débitos Trabalhistas (MTE) na sua integração

Sob demanda. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Validar certidões de fornecedores

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.