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PGFN: as inscrições em dívida ativa

Envie o CNPJ ou o CPF e receba do portal Dívida Aberta, da PGFN, as inscrições em dívida ativa da União e do FGTS, separadas por natureza, com número, data de atualização e valor de cada uma.

Consultar a dívida ativa da carteira em lote Ver todas as consultas

Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

1
Entrada
cnpjcpf
2
Fonte oficial
Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalDívida Aberta, Consultar Devedores
3
Saída
JSON + PDF
CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

cnpjopcional
O devedor pessoa jurídica.
cpfopcional
Só um dos dois, sem data de nascimento.

com_apontamentos: true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida: Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao: A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos: Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento: true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade: Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate: Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url: O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo: O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].situacao: positiva (há inscrição) ou negativa (nenhum devedor).
documentos[].consultado_em: Data e hora da consulta (ISO).
documentos[].total_divida: Soma da dívida de todos os devedores encontrados.
documentos[].fonte: Origem fixa do dado.
documentos[].devedores: Devedores encontrados, com o detalhamento das inscrições.
documentos[].devedores[].nome: Nome do devedor.
documentos[].devedores[].nome_fantasia: Nome fantasia.
documentos[].devedores[].documento: CPF/CNPJ formatado.
documentos[].devedores[].municipio: Município do devedor.
documentos[].devedores[].uf: UF.
documentos[].devedores[].descricao_cnae: Atividade econômica.
documentos[].devedores[].total_divida: Total da dívida do devedor.
documentos[].devedores[].totais: Totais por tipo de dívida.
documentos[].devedores[].totais.tributario: Total tributário.
documentos[].devedores[].totais.previdenciario: Total previdenciário.
documentos[].devedores[].totais.multa_trabalhista: Total de multa trabalhista.
documentos[].devedores[].totais.nao_tributario: Total não tributário.
documentos[].devedores[].qtd_inscricoes: Número de inscrições do devedor.
documentos[].devedores[].naturezas: Naturezas da dívida.
documentos[].devedores[].naturezas[].codigo: Código da natureza (1 a 8, 80 a 82).
documentos[].devedores[].naturezas[].nome: Nome da natureza.
documentos[].devedores[].naturezas[].total: Total da natureza.
documentos[].devedores[].naturezas[].inscricoes: Inscrições, da maior para a menor.
documentos[].devedores[].naturezas[].inscricoes[].numero_inscricao: Número da inscrição formatado como no portal.
documentos[].devedores[].naturezas[].inscricoes[].atualizado_em: Data de extração/atualização do débito (dataExtracao).
documentos[].devedores[].naturezas[].inscricoes[].valor: Valor da inscrição.
documentos[].devedores[].naturezas[].inscricoes[].ente_conveniado: Ente conveniado (naturezas 80 a 82).
documentos[].devedores[].naturezas[].inscricoes[].cnpj_conveniado: CNPJ do ente conveniado.
documentos[].devedores[].naturezas[].inscricoes[].url_regularizacao: Link de regularização do convênio.

Tela Consultar Devedores do Dívida Aberta, com filtros por CPF ou CNPJ, nome, UF, atividade econômica e natureza da dívida, e o aviso de caráter informativo — Fontes oficiais
PGFN: Dívida Aberta, Consultar Devedores

RespostaJSON

{"com_apontamentos": true,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": "11.222.333/0001-81 - EXEMPLO COMERCIO …","documentos": [{"com_apontamento": true,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T14:32:10","pdf_url": "https://…/federal-revenu…81.html","texto_completo": "11.222.333/0001-81 - EXEMPLO COMERCIO …","situacao": "positiva","consultado_em": "2026-10-27T14:32:10","total_divida": 15432.1,"fonte": "divida_aberta_pgfn","devedores": [{"nome": "EXEMPLO COMERCIO DE PECAS LTDA","nome_fantasia": "EXEMPLO PECAS","documento": "11.222.333/0001-81","municipio": "SAO PAULO","uf": "SP","descricao_cnae": "Comércio a varejo de peças e acessórios …","total_divida": 15432.1,"totais": {"tributario": 12000.0,"previdenciario": 3432.1,"multa_trabalhista": 0,"nao_tributario": 0},"qtd_inscricoes": 2,"naturezas": [{"codigo": 1,"nome": "Tributário - Demais débitos","total": 12000.0,"inscricoes": [{"numero_inscricao": "80 2 26 012345-67","atualizado_em": "2026-10-15","valor": 12000.0,"ente_conveniado": null,"cnpj_conveniado": null,"url_regularizacao": null}]}]}]}]}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

Regular
verde
Nada consta na fonte.
Atenção
amarelo
Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelho
Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinza
A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

Com dívida, situacao vem positiva e cada devedor traz os totais (tributário, previdenciário, multa trabalhista, não tributário) e as inscrições por natureza. Sem dívida, vem negativa, com a frase do portal: "Nenhum devedor foi encontrado".

O próprio portal avisa que a consulta não produz efeitos legais, e a lista deixa de fora os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa. Depois do pagamento integral, a saída pode levar até 7 dias na União e 75 no FGTS. Quando o que vale é a prova de regularidade, use a CND federal.

Perguntas frequentes

Inclui FGTS?

Sim, a dívida ativa do FGTS aparece como natureza própria.

Débito parcelado aparece?

Não. Parcelado, garantido ou suspenso fica fora da lista.

Substitui a CND?

Não. O portal é informativo; a prova é a CND federal.

API Dívida Ativa da União e do FGTS (PGFN, Dívida Aberta) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Consultar a dívida ativa da carteira em lote

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