API da CND federal: Receita Federal e PGFN numa chamada
A API da CND federal da Hath Data devolve a certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN, que cobre tributos federais, contribuições previdenciárias e a Dívida Ativa da União, com o número, a validade de 180 dias e o PDF. A API oficial, a Consulta CND do Serpro, existe e é contratada com e-CNPJ; pela Hath, a federal sai no mesmo contrato da estadual, da municipal, do CRF e da CNDT.
- Fonte
- Receita Federal e PGFN
- Você envia
- CNPJ
- Volta
- JSON e PDF oficial
- Situação
- Em produção
Uma certidão cobre o CNPJ básico inteiro, matriz e filiais. Vale o contrário: pendência de uma filial trava a certidão de todas. Para quem não vai integrar, as alternativas estão em consulta de CND automatizada.
O caso que mais reprova fornecedor regular
Você envia
- CNPJ (basta o básico, os oito primeiros dígitos)
RespostaJSONEm uma linha
CND federal: POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA · vale como negativa · válida até 11/04/2027
{
"protocolo": "a1b2c3d4",
"status": "concluida",
"cnpj": "00.000.000/0001-00",
"certidao": "cnd_federal",
"orgao": "Receita Federal e PGFN",
"resultado": {
"situacao": "positiva_com_efeito_de_negativa",
"resumo": "Constam débitos com exigibilidade suspensa",
"certidao_emitida": true,
"constam_debitos": true,
"vale_como_negativa": true,
"abrangencia": "cnpj_basico",
"codigo_controle": "0000.0000.0000.0000",
"emitida_em": "2026-10-13",
"valida_ate": "2027-04-11",
"dias_de_validade": 180
},
"pdf_url": "https://…/certidao.pdf"
}Como ler
resultado.vale_como_negativa- O campo que a sua regra deve ler. true na negativa e na positiva com efeito de negativa; false só na positiva simples.
resultado.codigo_controle- O código impresso na certidão, que confere a autenticidade no portal da Receita.
resultado.abrangencia- cnpj_basico: matriz e todas as filiais no mesmo documento.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
pdf_url- O PDF emitido pelo órgão, com o código de validação dele. É o arquivo que vai para a pasta de habilitação.
Consulta CND do Serpro ou a federal no pacote
| Consulta CND (Serpro) | API da Hath Data | |
|---|---|---|
| Quem contrata | A sua empresa, na Loja Serpro, com e-CNPJ | A sua empresa, por contrato com a Hath, sem certificado |
| O que cobre | Só a federal | A federal e, no mesmo pedido, estadual, municipal, CRF e CNDT |
| Com pendência | Informa que não foi possível emitir e orienta a Situação Fiscal no e-CAC | Situação nao_emitida com a mensagem do órgão; o débito em si continua no e-CAC |
| Formato | Código de situação; o PDF vem em base64 quando pedido | O mesmo JSON das outras quatro certidões, com o PDF |
Quem contrata
- Consulta CND (Serpro):
- A sua empresa, na Loja Serpro, com e-CNPJ
- API da Hath Data:
- A sua empresa, por contrato com a Hath, sem certificado
O que cobre
- Consulta CND (Serpro):
- Só a federal
- API da Hath Data:
- A federal e, no mesmo pedido, estadual, municipal, CRF e CNDT
Com pendência
- Consulta CND (Serpro):
- Informa que não foi possível emitir e orienta a Situação Fiscal no e-CAC
- API da Hath Data:
- Situação nao_emitida com a mensagem do órgão; o débito em si continua no e-CAC
Formato
- Consulta CND (Serpro):
- Código de situação; o PDF vem em base64 quando pedido
- API da Hath Data:
- O mesmo JSON das outras quatro certidões, com o PDF
Quem só precisa da federal resolve com o Serpro, e a gente diz isso no primeiro contato. O pacote faz sentido quando o cadastro ou a pasta pedem as cinco.
O que a federal cobre desde 2014
- Uma certidão para dois órgãos. Tributos administrados pela Receita e Dívida Ativa da União, cobrada pela PGFN, estão no mesmo documento (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014).
- A previdenciária entrou junto. A antiga CND do INSS deixou de ser emitida em separado. Edital que ainda pede "certidão do INSS" está pedindo esta, como explica a página de CND do INSS.
- Positiva com efeito de negativa é regular. Débito com exigibilidade suspensa, parcelado em dia ou garantido gera essa certidão, com os mesmos efeitos da negativa (CTN, art. 206).
- Quando não sai, o motivo está no e-CAC. Os casos mais comuns, com a mensagem de cada portal, estão em CND não sai.
A federal junto com as outras quatro
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.