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API de consultaEm produção

Pará: a regular e as especiais

Envie o CNPJ, o CPF ou a inscrição estadual e receba da SEFA do Pará a certidão de débitos: a regular, tributária e não tributária, e mais uma por certidão especial vigente.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 28 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cnpjcpfinscricao_estadual
  2. 2

    Fonte oficial

    SEFA-PAEmissão de Certidão, Impressão de Certidões de Débitos

  3. 3

    Saída

    JSON + PDF

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

  • cnpjopcional

    Pessoa jurídica.

  • cpfopcional

    Pessoa física.

  • inscricao_estadualopcional

    Envie um dos três.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].situacao
Pior situação entre a tributária e a não tributária.
documentos[].tipo_certidao
Regular ou Especial (SIAT).
documentos[].titulo_certidao
Título da certidão tributária.
documentos[].especie_certidao
regular ou especial.
documentos[].numero_certidao
Número da certidão tributária.
documentos[].codigo_verificacao
Código de Controle de Autenticidade.
documentos[].certidoes
Cada certidão do HTML (tributária e não tributária).
documentos[].certidoes[].certidoes[].natureza
tributaria ou nao_tributaria.
documentos[].certidoes[].certidoes[].titulo
Título da certidão.
documentos[].certidoes[].certidoes[].situacao
Situação desta certidão.
documentos[].certidoes[].certidoes[].numero_certidao
Número.
documentos[].certidoes[].certidoes[].codigo_verificacao
Código de autenticidade.
documentos[].certidoes[].certidoes[].numero_processo
Número do processo judicial (especial).
documentos[].processo_siat
Processo SIAT (só na especial).
documentos[].numero_processo
Processo judicial da certidão tributária.
documentos[].nome
Nome (null se 'NÃO CONSTA').
documentos[].cadastrado_no_estado
true se a SEFA tem o nome cadastrado.
documentos[].inscricao_estadual
IE impressa ou a usada.
documentos[].documento_vinculado
CNPJ/CPF impresso (só dígitos).
documentos[].emissao
Data e hora da emissão.
documentos[].emissao_portal
Data da emissão.
documentos[].valida_ate_portal
'Válida até' impresso.
documentos[].numero_documento
Documento (só dígitos).
tentativas
Tentativas inteiras.
certidoes_especiais
Só se houver Certidões Especiais (SIAT) vigentes.
certidoes_especiais[].certidoes_especiais[].codigo
Código da linha.
certidoes_especiais[].certidoes_especiais[].processo_siat
Processo SIAT.
certidoes_especiais[].certidoes_especiais[].inscricao_estadual
IE.
certidoes_especiais[].certidoes_especiais[].valida_ate
Validade.
certidoes_especiais[].certidoes_especiais[].situacao
Status na lista.
certidoes_especiais[].certidoes_especiais[].emitida
Se virou documento.
certidoes_especiais[].certidoes_especiais[].erro
Erro ao emitir a especial.
status_portal
Status do portal quando não há certidão (veredito ou fila).
acao_necessaria
Só na falha 500 sem cobrança: o que corrigir (code, message, fields, ...). Códigos: linked_cnpj_required, state_registration_required.
Tela de impressão de certidões de débitos da SEFA do Pará, com tipo de identificação CNPJ e o campo de identificação
RespostaJSON
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Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

A resposta pode trazer vários documentos: a certidão regular, que cobre débitos tributários e não tributários, e uma para cada Certidão Especial vigente, cada uma com natureza, situação, número, código de verificação e processo.

O portal mostra a certidão em tela, sem PDF próprio; a Hath guarda a página e entrega o PDF. A validade observada fica em torno de 180 dias, e a data volta em valida_ate. Para as outras UFs, veja a API de CND estadual.

Perguntas frequentes

O que é a certidão especial?

Uma certidão à parte, ligada a um processo; vem como documento próprio.

Quanto tempo vale?

Cerca de 180 dias; a data volta na resposta.

Aceita inscrição estadual?

Sim, além de CNPJ e CPF.

API Certidão de Débitos Estaduais do Pará (SEFA-PA) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Emitir a certidão do Pará em lote

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.