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API de certidõesatualizado em 13 de outubro de 2026

API de CND estadual: a certidão da Sefaz de cada UF pelo CNPJ

A API de CND estadual da Hath Data recebe o CNPJ e emite a certidão na Secretaria da Fazenda do estado, devolvendo em JSON a situação, o número, a validade impressa e o PDF. Não há serviço nacional: são 27 fazendas, cada uma com portal, nome de certidão e prazo próprios, e a entrada única esconde essa diferença do seu sistema.

Fonte
Secretaria da Fazenda da UF
Você envia
CNPJ
Volta
JSON e PDF oficial
Situação
Em produção

Sem UF no pedido, vale o estado do endereço do CNPJ, do mesmo jeito que a municipal escolhe a prefeitura.

01O que volta

Vinte e sete portais, um formato de resposta

Exemplo simplificado, com CNPJ e número fictícios.

Fonte consultada

Secretaria da Fazenda da UF

Portal de certidões de cada Sefaz

Você envia

  • CNPJ
  • UF, opcional: sem ela, vale o estado do endereço do CNPJ
RespostaJSON

Em uma linha

CND estadual de SC: NEGATIVA · válida até 11/04/2027 · certidão nº 000000000000

{
  "protocolo": "a1b2c3d4",
  "status": "concluida",
  "cnpj": "00.000.000/0001-00",
  "certidao": "cnd_estadual",
  "orgao": "Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina",
  "uf": "SC",
  "escolhido_por": "endereco_do_cnpj",
  "resultado": {
    "situacao": "negativa",
    "resumo": "Não constam débitos tributários estaduais",
    "certidao_emitida": true,
    "constam_debitos": false,
    "numero": "000000000000",
    "emitida_em": "2026-10-13",
    "valida_ate": "2027-04-11",
    "dias_de_validade": 180
  },
  "pdf_url": "https://…/certidao.pdf"
}

Como ler

uf e escolhido_por
Qual Sefaz respondeu e por quê. Para a certidão de outro estado onde a empresa tem inscrição, basta mandar a UF.
resultado.valida_ate
A data impressa na certidão daquele estado. Cada UF tem o seu prazo, e é por isso que o campo vem pronto, lido no documento.
status
concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
resultado.situacao
Uma palavra para a sua regra decidir: negativa, positiva, positiva_com_efeito_de_negativa ou nao_emitida (no CRF do FGTS, regular ou irregular, como a Caixa escreve). O mesmo vocabulário para todos os órgãos.
pdf_url
O PDF emitido pelo órgão, com o código de validação dele. É o arquivo que vai para a pasta de habilitação.
02Uma UF não é a outra

Quatro estados, quatro regras

Os quatro com regra publicada que mais muda a integração. Nos outros, o nome e o prazo vêm impressos na certidão.

SC

Certidão e portal:
CND da SEF, no sistema SAT
Validade:
180 dias (Lei nº 3.938/1966, art. 158, com a redação da Lei nº 18.556/2022)
O que muda:
A Fazenda tem emissão em lote para contador

MG

Certidão e portal:
Certidão de Débitos Tributários (CDT), no SIARE
Validade:
90 dias
O que muda:
A positiva só é liberada com o certificado digital da empresa

SP

Certidão e portal:
Certidão Única de Débitos (Sefaz e PGE), no portal SIDEB, a partir de 14/10/2026
Validade:
90 dias; 180 para quem está no Cadastro Fiscal Positivo
O que muda:
Um documento para matriz e filiais paulistas, no lugar das duas certidões antigas

PR

Certidão e portal:
Certidão negativa da Receita Estadual
Validade:
A impressa na certidão
O que muda:
Uma certidão para o CNPJ inteiro

A troca de São Paulo é o exemplo do que uma integração própria sofre: a certidão, o portal e a regra de filial mudaram por resolução, com data marcada. Do nosso lado, a mudança entra no mesmo contrato e o seu código não muda.

03Antes de integrar

O que a estadual pede que as outras não pedem

  • Saber quais estados importam. A da sede sempre; as outras, quando a empresa tem inscrição estadual lá ou quando o edital exige. Quem vende para o país inteiro acaba com várias por CNPJ.
  • Separar o tipo da situação. Positiva com efeito de negativa vale como negativa quando o débito está suspenso, parcelado em dia ou garantido. O JSON traz as duas coisas separadas, e a sua regra decide.
  • Não confundir com a cível estadual. A certidão da Sefaz trata de ICMS e tributos do estado; a do Tribunal de Justiça trata de ações. "Certidão estadual" no pedido pode ser qualquer uma das duas.
  • Aceitar portal lento. Há fazenda com captcha, fila de emissão ou janela noturna fora do ar. A resposta imediata é um protocolo, e o resultado chega por webhook.
Próximo passo

A Sefaz de cada CNPJ, sem manter 27 robôs

Ver as cinco certidões na API de CNDFalar com a gente no WhatsApp
04FAQ

Dúvidas frequentes

Ficou algo de fora?

Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.

Falar com quem faz a coleta
Atendimento humano · engenharia da Hath

Não. Cada uma das 27 Secretarias da Fazenda emite no próprio portal, com regra e prazo próprios. Quem oferece API de CND estadual emite em cada portal e devolve o resultado num formato só.

Fontes e método

Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.

Outros guias

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.