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Santa Catarina: a CND e o que impede

Envie o CNPJ e receba da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina a CND estadual na hora. Quando há débito, a SEF não emite, e a resposta mostra o que impede: órgãos, dívida ativa e CDAs.

Emitir a CND de SC em lote Ver todas as consultas

Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 28 de outubro de 2026

1
Entrada
cnpjcpf
2
Fonte oficial
SEF-SCSAT, Conta Corrente, CND, Solicitação
3
Saída
JSON + PDF
CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

cnpjopcional
A empresa.
cpfopcional
Envie CNPJ ou CPF.

com_apontamentos: true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida: Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao: A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos: Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento: true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade: Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate: Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url: O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo: O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].situacao: Situação lida do título e do corpo da CND.
documentos[].tipo_certidao: Título da certidão.
documentos[].numero_certidao: Número da CND.
documentos[].razao_social: Nome (razão social) impresso.
documentos[].emissao: Data e hora de emissão.
documentos[].data_emissao: Data de emissão.
documentos[].data_validade: Validade impressa (180 dias).
documentos[].fundamento_legal: Dispositivo legal impresso.
documentos[].inscrito_icms: Falso quando a CND diz 'Solicitante sem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SC'.
documentos[].inscricao_estadual: Inscrição estadual, quando impressa.
documentos[].impresso_em: 'Impresso em' (hora do download).
documentos[].documento_consultado: CPF/CNPJ consultado, só dígitos.
documentos[].reaproveitada: A SEF devolveu uma CND que já estava no histórico (mesmo dia).
documentos[].historico_cnds: Lista completa de CNDs já emitidas no portal (válidas e vencidas).
documentos[].historico_cnd[].numero_certidao: Número da CND.
documentos[].historico_cnd[].nome: Nome do contribuinte.
documentos[].historico_cnd[].emissao: Data e hora de emissão.
documentos[].historico_cnd[].valida_ate: Vencimento (dd/mm/aaaa).
documentos[].historico_cnd[].valida: Se a CND ainda está válida.
documentos[].mensagem: Só na positiva_restrita: mensagem da recusa com os órgãos com pendência.
documentos[].orgaos_com_pendencia: Só na positiva_restrita: órgãos com pendência listados pela SEF.
documentos[].numero_consulta: Só na positiva_restrita: número da consulta.
documentos[].consultado_em: Só na positiva_restrita: data da consulta.
documentos[].divida_ativa: Só na positiva_restrita: Consulta Pública da Dívida Ativa (null se indisponível).
documentos[].divida_ativa.url_fonte: Link da consulta pública.
documentos[].divida_ativa.inscricao_estadual: IE do contribuinte.
documentos[].divida_ativa.documento: CNPJ/CPF com máscara.
documentos[].divida_ativa.nome: Nome do contribuinte.
documentos[].divida_ativa.quantidade: Quantidade de CDAs.
documentos[].divida_ativa.total: Soma dos totais (formato BR).
documentos[].divida_ativa.debitos: CDAs da dívida ativa.
documentos[].divida_ativa.debitos[].identificacao: Identificação da CDA.
documentos[].divida_ativa.debitos[].numero_documento: Número do documento da CDA.
documentos[].divida_ativa.debitos[].tipo_debito: Tipo do débito.
documentos[].divida_ativa.debitos[].data_inscricao: Data de inscrição em dívida ativa.
documentos[].divida_ativa.debitos[].principal: Valor principal atualizado.
documentos[].divida_ativa.debitos[].multa: Multa.
documentos[].divida_ativa.debitos[].juros: Juros.
documentos[].divida_ativa.debitos[].acrescimos: Acréscimos.
documentos[].divida_ativa.debitos[].total: Total atualizado da CDA.
documentos[].divida_ativa.debitos[].termo_pdf_url: PDF do Termo de Inscrição no S3.
documentos[].divida_ativa.debitos[].erro_termo: Motivo quando o termo não foi baixado ou armazenado.
documentos[].divida_ativa.debitos[].termo: Dados lidos do Termo de Inscrição.
documentos[].divida_ativa.debitos[].prazo.origem: Origem do débito.
documentos[].divida_ativa.debitos[].prazo.tipo_documento_original: Tipo do documento de origem.
documentos[].divida_ativa.debitos[].prazo.codigo_infracao: Código e descrição da infração.
documentos[].divida_ativa.debitos[].prazo.historico: Histórico do débito.
documentos[].divida_ativa.debitos[].prazo.livro: Livro de inscrição.
documentos[].divida_ativa.debitos[].prazo.folha: Folha de inscrição.
documentos[].divida_ativa.debitos[].prazo.total_inscrito: Valor na inscrição.
documentos[].divida_ativa.debitos[].prazo.local_data: Local e data do termo.
documentos[].erro_divida_ativa: Só na positiva_restrita: motivo técnico quando a dívida ativa não pôde ser consultada.

Tela de solicitação de CND do SAT de Santa Catarina, com identificação por CNPJ e a validação de segurança borrada — Fontes oficiais
SEF-SC: SAT, Solicitação de CND

RespostaJSON

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Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

Regular
verde
Nada consta na fonte.
Atenção
amarelo
Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelho
Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinza
A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

Sem pendência, a CND sai na hora. Pedida de novo no mesmo dia, a SEF devolve a mesma certidão, e a resposta avisa que ela foi reaproveitada. Com débito, não há CND: volta positiva_restrita, com os órgãos, a dívida ativa e os termos das CDAs que travam a emissão.

Uma segunda rota busca o histórico e devolve só as CNDs ainda válidas, sem gerar outra. O passo a passo manual está no guia da CND estadual de SC.

Perguntas frequentes

Pedir duas vezes gera duas certidões?

Não no mesmo dia: a SEF devolve a mesma.

Com débito, o que volta?

Os órgãos, a dívida ativa e as CDAs, sem CND.

Dá para recuperar CND já emitida?

Sim, pela rota de histórico, as que ainda valem.

API CND Estadual de Santa Catarina (SEF-SC) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Emitir a CND de SC em lote

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.