CND estadual de SC: 180 dias e emissão em lote para contador
A CND estadual de Santa Catarina é a Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) no sistema SAT, na hora, pelo CNPJ. Desde 19/06/2023 ela vale 180 dias, pelo art. 158 da Lei nº 3.938/1966 com a redação da Lei nº 18.556/2022, e o prazo vem impresso no texto. Para emitir: portal oficial da Sefaz.
Santa Catarina é um dos poucos estados que pensaram no contador: a Fazenda criou a emissão de CNDs em lote, a pedido das entidades contábeis do estado, e um aplicativo que mostra as pendências fiscais de todos os clientes de uma vez.
O que a Sefaz-SC pode devolver
| Certidão | Quando sai |
|---|---|
| Certidão Negativa de Débitos | Sem débito pendente |
| Certidão Positiva com efeitos de Negativa | Crédito não vencido, em execução com penhora ou com exigibilidade suspensa |
| Certidão Positiva de Débitos | Débito em aberto |
Certidão Negativa de Débitos
- Quando sai:
- Sem débito pendente
Certidão Positiva com efeitos de Negativa
- Quando sai:
- Crédito não vencido, em execução com penhora ou com exigibilidade suspensa
Certidão Positiva de Débitos
- Quando sai:
- Débito em aberto
Quando a negativa não sai, a Sefaz tem o serviço Consultar Listagem de Pendências (CND), que mostra o que está travando.
O que muda em Santa Catarina
Validade
180 dias
Art. 158 da Lei nº 3.938/1966, redação da Lei nº 18.556/2022, com efeitos desde 19/06/2023.
Lote
Pedido hoje, resultado amanhã
O contador marca as empresas no sistema e recebe as certidões no dia seguinte, todas de uma vez.
Pendências
Toda a carteira
O aplicativo de contribuintes com pendências fiscais mostra débitos e omissões de todos os clientes num clique.
A estadual é só uma das cinco. Para a federal, o FGTS, a CNDT e a municipal no mesmo fluxo, veja gestão de CND. Prazos de cada uma em renovação de CND.
A estadual de SC junto com as outras quatro
O lote da Sefaz resolve a estadual. A Hath coloca a CND de SC no mesmo fluxo da federal, do CRF, da CNDT e da municipal de cada cliente: emitida no site do órgão, PDF oficial por cliente, validade lida do documento e renovação antes dos 180 dias.
Carteira em SC? A Hath emite a estadual, a federal, o FGTS, a CNDT e a municipal de cada cliente
Para escritório contábil e fiscal de empresa: a partir de R$ 0,36 por certidão, com desconto progressivo conforme o volume. Sem mensalidade, cobrado só o que for entregue.
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.