Hath DataHathData
API de consultaEm produção

Inabilitados do TCU: quem não pode ocupar cargo em comissão

Envie o CPF e receba do Tribunal de Contas da União a certidão de inabilitados para função pública: negativa quando a pessoa não está na lista, positiva quando está, com processo, acórdão e data final da inabilitação.

Consultar inabilitados do TCU em lote Ver todas as consultas

Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

  1. 1

    Entrada

    cpf
  2. 2

    Fonte oficial

    TCUPlataforma de Certidões, Inabilitados

  3. 3

    Saída

    JSON

  4. CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Campos da lista pública do TCU. Registro fictício.

Parâmetros

  • cpfobrigatório

    O único campo da certidão de inabilitados.

Campos retornados

com_apontamentos
true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida
Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao
A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos
Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento
true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade
Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate
Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url
O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo
O texto integral do documento, extraído do PDF.
kyc
Bloco com o resultado da lista consultada (registros crus da base).
kyc.cpf
CPF pesquisado (eco da entrada).
kyc.total_registros
Quantidade de registros encontrados.
kyc.registros
Registros encontrados na lista.
kyc.registros[].nome_responsavel
Nome do responsável inabilitado.
kyc.registros[].cpf
CPF como publicado na lista.
kyc.registros[].cpf_normalizado
CPF só com dígitos.
kyc.registros[].processo
Número do processo.
kyc.registros[].deliberacao
Deliberação/acórdão que aplicou a inabilitação.
kyc.registros[].transito_em_julgado
Data do trânsito em julgado.
kyc.registros[].data_final
Fim da inabilitação.
kyc.registros[].data_acordao
Data do acórdão.
kyc.registros[].data_insercao
Quando o registro entrou na base interna (DataLakeHouse).
Tela de emissão da certidão de inabilitados para função pública na Plataforma de Certidões do TCU
RespostaJSON
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T14:03:11.512000","pdf_url": "","texto_completo": "CERTIDÃO ... texto integral do …"}],"kyc": {"cpf": "00000000000","total_registros": 1,"registros": [{"nome_responsavel": "FULANO DE TAL","cpf": "000.000.000-00","cpf_normalizado": "00000000000","processo": "TC 000.000/2020-0","deliberacao": "AC-0000-00/22-P","transito_em_julgado": "2022-05-10","data_final": "2030-05-10","data_acordao": "2022-03-15","data_insercao": "2026-10-01T03:00:00"}]}}

Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

  • Regular

    verde

    Nada consta na fonte.

  • Atenção

    amarelo

    Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.

  • Com apontamentos

    vermelho

    Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.

  • Sem resposta

    cinza

    A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

O TCU declara inabilitado quem cometeu irregularidade grave na administração pública federal: a pessoa fica impedida de exercer cargo em comissão ou função de confiança por 5 a 8 anos (Lei nº 8.443/1992, art. 60).

Como na lista de inidôneos, ficam fora os responsáveis ainda não notificados e as decisões sem trânsito em julgado, anuladas ou suspensas. A emissão é imediata e qualquer pessoa pode pedir, segundo a carta de serviço.

Perguntas frequentes

Para que serve na empresa?

Para checar dirigentes e indicados antes de contratos e cargos ligados à administração federal.

É a mesma lista dos inidôneos?

Não. Inidôneo é o licitante impedido de licitar: licitantes inidôneos.

A lista pode ser baixada?

Sim. A Plataforma de Certidões tem a lista com filtros por nome, CPF, UF e município.

API Inabilitados para Função Pública (TCU) na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

Consultar inabilitados do TCU em lote

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.