Licitantes inidôneos: o TCU impediu esta empresa?
Envie o CNPJ e receba do Tribunal de Contas da União a certidão de licitantes inidôneos: negativa quando a empresa não está na lista, positiva quando está, com o processo, o acórdão e a data final do impedimento.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
cnpj - 2
Fonte oficial
- 3
Saída
JSON
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Campos da lista pública do TCU. Empresa e processo fictícios.
Parâmetros
cnpjobrigatórioNumérico ou no formato alfanumérico novo; a tela já aceita os dois.
com_apontamentos- true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida- Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao- A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos- Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento- true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade- Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate- Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url- O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo- O texto integral do documento, extraído do PDF.
kyc- Bloco com o resultado da lista consultada (registros crus da base).
kyc.cpf_cnpj- CPF ou CNPJ pesquisado (CPF tem prioridade se vierem os dois).
kyc.total_registros- Quantidade de registros encontrados.
kyc.registros- Registros encontrados na lista.
kyc.registros[].nome_responsavel- Nome/razão social do licitante inidôneo.
kyc.registros[].cpf_cnpj- CPF/CNPJ como publicado.
kyc.registros[].cpf_cnpj_normalizado- CPF/CNPJ só com dígitos.
kyc.registros[].uf- UF do registro.
kyc.registros[].processo- Número do processo.
kyc.registros[].deliberacao- Acórdão/deliberação da declaração de inidoneidade.
kyc.registros[].transito_em_julgado- Data do trânsito em julgado.
kyc.registros[].data_final- Fim da inidoneidade.
kyc.registros[].data_acordao- Data do acórdão.
kyc.registros[].data_insercao- Quando o registro entrou na base interna (DataLakeHouse).
Campos retornados
RespostaJSON{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": 30,"valida_ate": "2026-11-26T14:03:11.512000","pdf_url": "","texto_completo": "CERTIDÃO ... texto integral do …"}],"kyc": {"cpf_cnpj": "00000000000191","total_registros": 1,"registros": [{"nome_responsavel": "EMPRESA EXEMPLO LTDA","cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91","cpf_cnpj_normalizado": "00000000000191","uf": "SC","processo": "TC 000.000/2021-0","deliberacao": "AC-0000-00/23-P","transito_em_julgado": "2023-06-01","data_final": "2028-06-01","data_acordao": "2023-04-12","data_insercao": "2026-10-01T03:00:00"}]}}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Como ler o resultado
Quando o TCU comprova fraude em licitação, declara o licitante inidôneo para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal (Lei nº 8.443/1992, art. 46).
A carta de serviço avisa o que não aparece: responsável ainda não notificado, decisão sem trânsito em julgado e decisão anulada ou suspensa pelo TCU ou pela Justiça. Por isso a lista traz a data do trânsito e a data final de cada registro.
Perguntas frequentes
É a mesma coisa que o CEIS?
Não. O CEIS, da CGU, reúne sanções de vários órgãos; esta lista é só das declarações do TCU. Veja o CEIS.
A tela pede login ou captcha?
Não na captura de 27/10/2026: a Plataforma de Certidões abre a emissão e a lista sem os dois.
Dá para baixar a lista inteira?
Sim. A página da lista tem um botão para baixar o arquivo, com filtros por nome, CNPJ, UF e município.
API Licitantes Inidôneos (TCU) na sua integração
Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
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