CND de Betim: quem emite é a Procuradoria
Em Betim, a Certidão Negativa de Débitos é emitida on-line pela Procuradoria-Geral do Município, por meio do setor de Dívida Ativa, no Portal da Dívida Ativa. A emissão é por pessoa, com o CNPJ, ou por cadastro, e a mesma página valida certidões já emitidas. Para emitir: Portal da Dívida Ativa de Betim.
A emissão pela internet começou em outubro de 2024. Antes, o pedido passava pelo atendimento presencial.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa
Negativa
Nenhum débito: é a que o edital e o cadastro de fornecedor pedem.
Positiva com efeito de negativa
Há débito, mas com a cobrança suspensa ou parcelada em dia. Vale como negativa (CTN, art. 206).
Positiva
Há débito exigível. A pendência aparece no próprio portal.
Como tirar a CND de Betim pelo CNPJ
- Abra o Portal da Dívida Ativa, em serviços online > certidões > emissão e validação.
- Em Tipo Certidão, escolha Por Pessoa para a empresa ou Por Cadastro para um imóvel ou inscrição.
- Informe o CNPJ, conclua a verificação e emita.
- Se aparecer pendência, consulte no próprio portal ou no setor de Dívida Ativa, no Centro Administrativo João Paulo II, das 9h às 17h.
Nem a notícia nem o portal dizem por quantos dias ela vale: a data está no documento. Para outras prefeituras, veja certidão negativa municipal.
Clientes em Betim? A situação de cada CNPJ na Procuradoria, sem fila no Centro Administrativo
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.