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Guia de referênciaatualizado em 25 de setembro de 2026

Busca de dados públicos: onde encontrar cada informação de uma empresa, órgão por órgão

Não existe um portal único com todos os dados públicos de uma empresa. Cada informação tem um órgão dono, e é esse órgão que emite o documento que vale. A busca de dados públicos começa por separar a pergunta e termina no portal certo.

A tabela abaixo faz essa separação para as perguntas mais comuns sobre um CNPJ: quem responde, que documento sai de lá e o que ele diz (ou não diz). Cada linha leva à página do documento, com validade, leitura correta e cobertura.

Portais oficiais

Onde buscar dados públicos: os portais do governo

Para estatística, base em lote ou transparência de gastos, a busca começa nestes portais. Para uma pergunta sobre uma empresa específica, siga para as tabelas abaixo: cada informação tem um órgão dono.
01Onde buscar

Cadastro

  • A empresa existe e está ativa?

    Receita Federal

    Comprovante de Inscrição (cartão CNPJ)

    Situação cadastral, data de abertura, atividade e endereço. Situação "inapta" ou "baixada" muda tudo o que vem depois.

  • Quem são os sócios e administradores?

    Receita Federal

    Comprovante do QSA

    O quadro societário registrado. Mostra quem responde pela empresa, não o histórico de alterações, que fica na Junta Comercial.

  • É optante do Simples Nacional?

    Receita Federal

    Consulta de optante do Simples

    Define retenções na nota e enquadramento. Mudou de regime no ano? A consulta mostra os períodos.

02Onde buscar

Fiscal e trabalhista

03Onde buscar

Judicial

  • Responde a processos na Justiça?

    Tribunal de Justiça de cada estado

    Consulta processual por CNPJ

    Não há consulta nacional única: cada tribunal tem o seu sistema, e o segundo grau costuma ficar em outro endereço.

  • Tem ação cível distribuída contra ela?

    Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais

    Certidão cível de distribuição

    A certidão que o contrato e o banco pedem. A estadual e a federal são documentos diferentes.

  • Está em falência ou recuperação judicial?

    Tribunal de Justiça do estado

    Certidão de falência e recuperação

    Obrigatória em habilitação e comum em crédito. Emitida na comarca, pelo tribunal estadual.

  • Tem execução fiscal em curso?

    Tribunal de Justiça do estado

    Certidão de execução fiscal

    Onde o débito já virou processo. Conta uma parte que a certidão de débitos não conta.

04Onde buscar

Integridade e sanções

  • Está impedida de contratar com o poder público?

    Tribunal de Contas da União

    Consulta consolidada de pessoa jurídica

    Reúne inidôneos do TCU, CEIS, CNEP e improbidade numa leitura só.

  • Foi condenada por improbidade administrativa?

    Conselho Nacional de Justiça

    Certidão de improbidade administrativa

    O cadastro nacional de condenações por ato de improbidade.

  • Aparece na lista suja do trabalho escravo?

    Ministério do Trabalho e Emprego

    Cadastro de Empregadores

    Atualizado periodicamente pelo ministério. Presença na lista costuma bloquear crédito e contrato.

Busca manual

Quatro armadilhas de quem busca à mão

01O mesmo documento tem três nomes
CND, certidão conjunta, certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União: é tudo a mesma coisa. Quem pede nem sempre usa o nome do portal.
02O segundo grau mora em outro endereço
Em vários tribunais, a consulta do primeiro grau não mostra o que está em recurso. Buscar só em um lugar dá a impressão de que a empresa não tem processo.
03Captcha que falha parece "nada consta"
Na busca manual, uma tela em branco depois do captcha é fácil de confundir com resultado negativo. Na automática, é pior: vira dado.
04Certidão tem prazo
A do FGTS vale 30 dias, a federal e a trabalhista, 180. A busca feita no mês passado pode não servir hoje, e a pasta não avisa.
O limite

O que uma busca por CNPJ não encontra

Algumas fontes são públicas mas não respondem a uma consulta simples por CNPJ. Vale saber antes, para não concluir que "não tem nada" só porque a busca não chegou lá.
Junta Comercial
Contrato social e alterações. É pública, mas a certidão é paga e emitida por estado, com regras próprias.
Diário Oficial
Publicações da União, dos estados e municípios. Pesquisa por texto, não por CNPJ, e com milhares de edições.
Cartórios
Protesto e registro de imóveis. Consulta própria de cada serventia ou das centrais do setor.
CADIN
Cadastro de inadimplentes com o setor público federal. O acesso completo exige credencial.
Próximo passo

Buscar à mão ou automatizar

Uma empresa, uma vez: o portal resolve, e esta página já diz onde ir.

A conta muda quando a pergunta se repete. Uma carteira de clientes de escritório contábil, a base de fornecedores de uma empresa, os CNPJs que o jurídico acompanha: aí são dezenas de portais multiplicados por dezenas de empresas, toda vez que uma certidão vence. É o caso em que a busca deixa de ser tarefa e vira processo, e em que vale ler o guia de coleta de dados públicos antes de escolher como fazer.

Busca sob demanda, por áreaFalar sobre a minha lista de CNPJs
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Depende do tipo de dado. Estatística e base para análise em lote ficam no Portal de Dados Abertos (dados.gov.br), no IBGE e no Portal da Transparência. Informação sobre uma empresa específica fica no portal do órgão dono de cada assunto: Receita Federal para cadastro, PGFN para dívida federal, Caixa para FGTS, TST para débito trabalhista, tribunais para processos e CGU para sanções.

A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.