CGCTE do RS: o cadastro estadual do contribuinte
Envie o CNPJ ou a inscrição estadual e receba da Receita Estadual do Rio Grande do Sul os dados do contribuinte no CGCTE, o Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais.
Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026
- 1
Entrada
cnpjinscricao_estadual - 2
Fonte oficial
SEFAZ/RSConsulta Pública ao CGCTE
- 3
Saída
JSON + PDF
- CobrançaSó consulta concluída
Você envia, você recebe
Formato da resposta. Empresa e inscrição fictícias.
Parâmetros
cnpjopcionalUm dos dois critérios da tela.
inscricao_estadualopcionalO número no CGCTE. Envie um dos dois.
com_apontamentos- true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida- Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao- A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos- Os documentos emitidos, um por item.
situacao- cadastrado ou nao_cadastrado.
cadastro- Cadastro inteiro lido da página (null quando não cadastrado).
documentos[].com_apontamento- true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade- Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate- Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url- O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo- O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].tipo_certidao- Título fixo da consulta.
documentos[].situacao- Sempre cadastrado no documento.
documentos[].inscricao_estadual- Inscrição Estadual (formato do portal).
documentos[].cnpj- CNPJ com máscara, como na página.
documentos[].nome- Razão social.
documentos[].nome_fantasia- Nome fantasia.
documentos[].situacao_cadastral- Situação cadastral vigente.
documentos[].data_situacao_cadastral- Data da situação (aparece quando inativa).
documentos[].motivo_situacao_cadastral- Motivo da situação (aparece quando inativa).
documentos[].atividade_principal- CNAE principal com descrição.
documentos[].data_abertura- Data de abertura.
documentos[].endereco- Seção Endereço (Logradouro, Número, Complemento, Bairro/Distrito, Município, U.F., CEP).
documentos[].cadastro- Mesmo cadastro completo de results.data.registration.
documentos[].cadastro.situacao_na_data- Data da situação mostrada pela página.
documentos[].cadastro.secoes- Seções do portal ('Identificação', 'Endereço', 'Informações Complementares') com campo -> valor; CNAE Secundario vem como lista completa.
documentos[].data_emissao- 'Situação na data' da página.
documentos[].mensagem- Resumo 'IE <ie> - <situação>'.
documentos[].documento_consultado- CNPJ ou IE consultado, só dígitos.
documentos[].consultado_em- Data e hora da consulta.
Campos retornados
{"com_apontamentos": false,"certidao_emitida": true,"mensagem_orgao": null,"documentos": [{"com_apontamento": false,"dias_de_validade": null,"valida_ate": null,"pdf_url": "https://…/cgcte.html","texto_completo": "Consulta Pública ao CGCTE ...","tipo_certidao": "Consulta Pública ao CGCTE - SEFAZ/RS","situacao": "cadastrado","inscricao_estadual": "096/1234567","cnpj": "12.345.678/0001-95","nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA","nome_fantasia": "EXEMPLO","situacao_cadastral": "ATIVO","data_situacao_cadastral": "16/09/2020","motivo_situacao_cadastral": "ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES","atividade_principal": "4711302 - COMERCIO VAREJISTA DE …","data_abertura": "01/02/2015","endereco": {"Logradouro": "RUA EXEMPLO","Número": "100","Complemento": "SALA 1","Bairro/Distrito": "CENTRO","Município": "PORTO ALEGRE","U.F.": "RS","CEP": "90000-000"},"cadastro": {"situacao_na_data": "27/10/2026","secoes": {"Identificação": {"Inscrição Estadual": "096/1234567","CNPJ": "12.345.678/0001-95","Razão Social": "EMPRESA EXEMPLO LTDA","Nome Fantasia": "EXEMPLO"},"Endereço": {"Logradouro": "RUA EXEMPLO","Número": "100","Complemento": "SALA 1","Bairro/Distrito": "CENTRO","Município": "PORTO ALEGRE","U.F.": "RS","CEP": "90000-000"},"Informações Complementares": {"Enquadramento Empresa": "GERAL","Delegacia da Receita Estadual": "1 ª DRE - PORTO ALEGRE","Natureza Jurídica": "2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA","CNAE Principal": "4711302 - COMERCIO VAREJISTA DE …","CNAE Secundario": ["4635401 - COMERCIO ATACADISTA DE AGUA …","4723700 - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS"],"Data Abertura": "01/02/2015","Situação Cadastral Vigente": "ATIVO"}}},"data_emissao": "27/10/2026","mensagem": "IE 096/1234567 - ATIVO","documento_consultado": "12345678000195","consultado_em": "27/10/2026 10:15:00"}],"situacao": "cadastrado","cadastro": {"situacao_na_data": "27/10/2026","secoes": {"Identificação": {"Inscrição Estadual": "096/1234567","CNPJ": "12.345.678/0001-95","Razão Social": "EMPRESA EXEMPLO LTDA","Nome Fantasia": "EXEMPLO"},"Endereço": {"Logradouro": "RUA EXEMPLO","Número": "100","Complemento": "SALA 1","Bairro/Distrito": "CENTRO","Município": "PORTO ALEGRE","U.F.": "RS","CEP": "90000-000"},"Informações Complementares": {"Enquadramento Empresa": "GERAL","Delegacia da Receita Estadual": "1 ª DRE - PORTO ALEGRE","Natureza Jurídica": "2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA","CNAE Principal": "4711302 - COMERCIO VAREJISTA DE …","CNAE Secundario": ["4635401 - COMERCIO ATACADISTA DE AGUA …","4723700 - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS"],"Data Abertura": "01/02/2015","Situação Cadastral Vigente": "ATIVO"}}}}Como o resultado chega
A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.
Regular
verdeNada consta na fonte.
Atenção
amareloHá registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelhoConsta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinzaA fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.
A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.
Na fonte oficial

Fontes oficiais
Como ler o resultado
A consulta mostra o cadastro do contribuinte no RS; a regularidade fiscal é outro documento, a certidão negativa estadual.
A tela pede CNPJ ou inscrição estadual e uma verificação ALTCHA antes de pesquisar. Empresa sem inscrição no estado usa outra emissão do mesmo portal: a certidão de PJ não inscrita.
Perguntas frequentes
Uma empresa pode ter várias inscrições?
Sim, uma por estabelecimento contribuinte no estado; a resposta lista todas as encontradas.
Tem verificação anti-robô?
Sim, ALTCHA, antes da pesquisa.
Vale para outros estados?
Não. Cada estado tem seu cadastro; o RS chama o dele de CGCTE.
API Consulta Pública ao CGCTE (SEFAZ/RS) na sua integração
Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.
