Preciso da certidão de todos os estados onde vendo?

Da UF da sede, sempre. Das demais, quando a empresa tem inscrição estadual naquele estado ou quando o edital exige. Na prática, quem tem filiais espalhadas acaba precisando de várias, e é aí que a emissão manual deixa de caber no calendário.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve?

Serve. Ela é emitida quando existe débito com exigibilidade suspensa e produz os mesmos efeitos da negativa. A coleta devolve o tipo da certidão separado da situação, justamente para a sua regra decidir se aceita, tratar as duas como iguais é o erro que passa despercebido até a conferência.

E a certidão municipal?

É um terceiro documento, emitido pela prefeitura, e o Brasil tem 5.570 delas. Não estão enumeradas neste catálogo: entram por mapeamento sob demanda, quando o contrato define quais municípios importam para a operação.

Quanto tempo o portal da SEFAZ leva para emitir?

Depende da UF. A maioria responde em segundos; algumas têm captcha, fila de emissão ou janela de indisponibilidade noturna. Quando a fonte não responde, o resultado é classificado em amarelo e a coleta é refeita, nunca convertida em "nada consta".

Certidão Negativa de Débitos Estaduais (ICMS) por CNPJ

Órgãos oficiaisCobertura nacionalPDF emitido na fonte

A regularidade estadual é o terceiro pé da habilitação fiscal, ao lado da federal e da municipal, e é o que mais dá trabalho por um motivo simples: é uma fazenda por unidade da federação, cada uma com portal e formato próprios, sem padronização nenhuma. Empresa que vende para todo o país precisa da certidão do estado da sede e, com frequência, dos estados onde tem inscrição estadual.

O documento cobre débitos de ICMS e demais tributos estaduais, inscritos ou não em dívida ativa. Certidão positiva com efeitos de negativa vale como negativa quando o débito está com exigibilidade suspensa, parcelamento em dia, depósito integral ou decisão judicial ,, e a coleta devolve o tipo separado da situação, para a sua regra decidir o que aceita.

Pedir esta coleta Ver a cobertura completa

Quando é exigido

Habilitação fiscal em licitação, conforme a Lei 14.133/2021
Homologação de fornecedor com inscrição estadual ativa
Abertura e manutenção de inscrição estadual em outra UF
Operações que dependem de regime especial ou benefício fiscal estadual

Onde a Hath emite este documento

Escopo diferente é documento diferente: uma emissão não cobre a outra.

Órgão	Escopo da emissão	Alcance	Documento
SEFAZ	emissão unificada por UF	Nacional	PDF na fonte
SEFAZ-AC	Emissão estadual pela Fazenda da UF	AC	PDF na fonte
SEFAZ-AL	Emissão estadual pela Fazenda da UF	AL	PDF na fonte
SEFAZ-AM	Emissão estadual pela Fazenda da UF	AM	PDF na fonte
SEFAZ-AP	Emissão estadual pela Fazenda da UF	AP	PDF na fonte
SEFAZ-BA	Emissão estadual pela Fazenda da UF	BA	PDF na fonte
SEFAZ-CE	Emissão estadual pela Fazenda da UF	CE	PDF na fonte
SEFAZ-DF	Emissão estadual pela Fazenda da UF	DF	PDF na fonte
SEFAZ-ES	Emissão estadual pela Fazenda da UF	ES	PDF na fonte
SEFAZ-GO	Emissão estadual pela Fazenda da UF	GO	PDF na fonte
SEFAZ-MA	Emissão estadual pela Fazenda da UF	MA	PDF na fonte
SEFAZ-MG	Emissão estadual pela Fazenda da UF	MG	PDF na fonte
SEFAZ-MS	Emissão estadual pela Fazenda da UF	MS	PDF na fonte
SEFAZ-MT	Emissão estadual pela Fazenda da UF	MT	PDF na fonte
SEFAZ-PA	Emissão estadual pela Fazenda da UF	PA	PDF na fonte
SEFAZ-PB	Emissão estadual pela Fazenda da UF	PB	PDF na fonte
SEFAZ-PE	Emissão estadual pela Fazenda da UF	PE	PDF na fonte
SEFAZ-PI	Emissão estadual pela Fazenda da UF	PI	PDF na fonte
SEFAZ-PR	Emissão estadual pela Fazenda da UF	PR	PDF na fonte
SEFAZ-RJ	Emissão estadual pela Fazenda da UF	RJ	PDF na fonte
SEFAZ-RN	Emissão estadual pela Fazenda da UF	RN	PDF na fonte
SEFAZ-RO	Emissão estadual pela Fazenda da UF	RO	PDF na fonte
SEFAZ-RR	Emissão estadual pela Fazenda da UF	RR	PDF na fonte
SEFAZ-RS	Emissão estadual pela Fazenda da UF	RS	PDF na fonte
SEFAZ-SC	Emissão estadual pela Fazenda da UF	SC	PDF na fonte
SEFAZ-SE	Emissão estadual pela Fazenda da UF	SE	PDF na fonte
SEFAZ-SP	Emissão estadual pela Fazenda da UF	SP	PDF na fonte
SEFAZ-TO	Emissão estadual pela Fazenda da UF	TO	PDF na fonte

Órgão que não está aqui entra por mapeamento sob demanda. Como o resultado chega e o que a coleta garante estão no catálogo.

Dúvidas

Preciso da certidão de todos os estados onde vendo?: Da UF da sede, sempre. Das demais, quando a empresa tem inscrição estadual naquele estado ou quando o edital exige. Na prática, quem tem filiais espalhadas acaba precisando de várias, e é aí que a emissão manual deixa de caber no calendário.
Certidão positiva com efeitos de negativa serve?: Serve. Ela é emitida quando existe débito com exigibilidade suspensa e produz os mesmos efeitos da negativa. A coleta devolve o tipo da certidão separado da situação, justamente para a sua regra decidir se aceita, tratar as duas como iguais é o erro que passa despercebido até a conferência.
E a certidão municipal?: É um terceiro documento, emitido pela prefeitura, e o Brasil tem 5.570 delas. Não estão enumeradas neste catálogo: entram por mapeamento sob demanda, quando o contrato define quais municípios importam para a operação.
Quanto tempo o portal da SEFAZ leva para emitir?: Depende da UF. A maioria responde em segundos; algumas têm captcha, fila de emissão ou janela de indisponibilidade noturna. Quando a fonte não responde, o resultado é classificado em amarelo e a coleta é refeita, nunca convertida em "nada consta".

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