API de consultaEm produção

Simples Nacional: optante ou não

Envie o CNPJ e receba da Receita Federal a situação da empresa no Simples Nacional e no SIMEI, com as datas de opção e de exclusão, em campos e no comprovante da consulta.

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Acesso no mesmo dia, com crédito para testar · atualizado em 27 de outubro de 2026

1
Entrada
cnpj
2
Fonte oficial
Receita FederalConsulta Optantes do Simples Nacional
3
Saída
JSON + PDF
CobrançaSó consulta concluída

Você envia, você recebe

Formato da resposta. Empresa fictícia.

Parâmetros

cnpjobrigatório
O CNPJ da empresa.

com_apontamentos: true quando a consulta encontrou algo que pede atenção (débito, processo, sanção).
certidao_emitida: Se o órgão emitiu o documento nesta consulta.
mensagem_orgao: A mensagem que o próprio portal devolveu, quando há.
documentos: Os documentos emitidos, um por item.
documentos[].com_apontamento: true quando este documento tem apontamento.
documentos[].dias_de_validade: Prazo de validade do documento, em dias.
documentos[].valida_ate: Data de validade, pronta para agendar a renovação.
documentos[].pdf_url: O documento emitido pelo órgão, guardado pela Hath.
documentos[].texto_completo: O texto integral do documento, extraído do PDF.
documentos[].cnpj: CNPJ formatado.
documentos[].razao_social: Nome empresarial.
documentos[].situacao_simples: Situação no Simples Nacional como a Receita escreve.
documentos[].situacao_simei: Situação no SIMEI.
documentos[].optante_simples: Situação no Simples começa com 'Optante'.
documentos[].optante_simei: Situação no SIMEI começa com 'Optante'.
documentos[].data_consulta: Data da consulta mostrada no comprovante.

Tela da Consulta Optantes do Simples Nacional, com o campo CNPJ e o botão Consultar — Fontes oficiais
Receita Federal: Consulta Optantes do Simples Nacional

RespostaJSON

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Como o resultado chega

A mesma estrutura em qualquer órgão: um status classificado e, quando a fonte emite, o PDF oficial. Só a consulta concluída é cobrada; tentativa sem resultado não entra na conta.

Regular
verde
Nada consta na fonte.
Atenção
amarelo
Há registro que não impede, como débito parcelado ou suspenso. Vale ler o documento.
Com apontamentos
vermelho
Consta débito, sanção ou processo. O documento vem junto.
Sem resposta
cinza
A fonte não respondeu, o captcha falhou ou ficou fora deste ciclo. Vira reprocessamento, nunca um "nada consta" falso.

A entrega sai em JSON, CSV, XLSX ou XML, por API REST, webhook ou direto no seu ERP. Portal que muda de layout, adiciona captcha ou troca de sistema é conta nossa: você paga pela entrega, não pelo conserto.

Como ler o resultado

A resposta traz optante_simples e optante_simei prontos para filtro, e repete a frase da Receita em situacao_simples e situacao_simei ("Optante pelo Simples Nacional desde..."). O comprovante sai em HTML e vira PDF logo depois.

É uma consulta informativa: com_apontamentos é sempre falso, porque estar fora do Simples não é pendência. Para acompanhar quem pode ser excluído, veja o guia de exclusão do Simples Nacional; débitos com a União ficam na CND federal.

Perguntas frequentes

Mostra o MEI?

Sim, a situação no SIMEI vem junto.

Traz a data de exclusão?

Sim, quando a Receita mostra opção ou exclusão.

Marca apontamento?

Não. A consulta é só informativa.

API Consulta Optantes do Simples Nacional e SIMEI na sua integração

Em produção. Acesso no mesmo dia, com crédito para testar.

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