Certidão Negativa Unificada: a CND de Londrina
Em Londrina, a certidão da empresa com o município é a Certidão Negativa Unificada, da Secretaria Municipal de Fazenda. Um documento só atesta que não há débito vencido de impostos, taxas e contribuição de melhoria nos cadastros mobiliário, de contribuinte e imobiliário, e que não há dívida ativa. Vale 120 dias a contar da expedição. Para emitir: portal da Prefeitura de Londrina.
"Unificada" é isso: em vez de uma certidão por tributo, sai uma só para o CNPJ. As certidões separadas de IPTU e de ISS continuam existindo para quem precisa de uma parte só.
Três certidões, uma delas cobre tudo
| Certidão | O que atesta | Quando usar |
|---|---|---|
| Negativa Unificada | Mobiliário, contribuinte, imobiliário e dívida ativa | Licitação, cadastro de fornecedor, financiamento |
| Negativa de ISS/Taxas | Só os tributos da atividade | Quando o pedido é específico do ISS |
| Negativa de IPTU | Um imóvel | Compra, venda e escritura |
Negativa Unificada
- O que atesta:
- Mobiliário, contribuinte, imobiliário e dívida ativa
- Quando usar:
- Licitação, cadastro de fornecedor, financiamento
Negativa de ISS/Taxas
- O que atesta:
- Só os tributos da atividade
- Quando usar:
- Quando o pedido é específico do ISS
Negativa de IPTU
- O que atesta:
- Um imóvel
- Quando usar:
- Compra, venda e escritura
Como emitir a Unificada pelo CNPJ
- No portal da prefeitura, abra Certidões e escolha Certidão Negativa Unificada e Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa.
- Em Tipo, marque pessoa jurídica e informe o CNPJ, o nome e um e-mail.
- Marque a caixa de verificação e clique em Gerar certidão.
- A certidão sai com código validador e dispensa carimbo e assinatura (Decreto nº 640/2015). Quem recebe confere a autenticidade no site da prefeitura.
Positiva com efeito de negativa só depois da baixa bancária
A negativa só sai com os débitos quitados. Com o débito negociado em parcelamento, o portal emite a Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, mas é preciso esperar 24 horas úteis depois da negociação, o prazo da baixa bancária.
Para imóvel, a positiva com efeito de negativa não sai pelo site: o pedido vai por e-mail à Secretaria de Fazenda, com os dados do imóvel e a finalidade. Outras cidades estão em certidão negativa municipal.
Carteira com CNPJs em Londrina? A Unificada de cada um, com a data de vencimento à vista
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