Qual a diferença entre a CNDT e a certidão do TRT?

A CNDT é nacional e olha para débito trabalhista já executado e inadimplido, registrado no BNDT. A certidão do TRT é regional e olha para ações distribuídas, executadas ou não. CNDT negativa com muitas reclamações em curso é uma combinação perfeitamente possível, e é justamente o que a certidão regional revela.

Como sei qual TRT consultar?

Pela localização do estabelecimento e pelo local da prestação do serviço, que é o que define a competência. São Paulo tem dois: a 2ª Região cobre a capital e a Grande São Paulo, e a 15ª cobre Campinas e o interior. Empresa com filiais em vários estados costuma precisar de mais de um.

Isso mede o risco de responsabilidade subsidiária?

Ajuda a medir. Na terceirização, o tomador pode responder subsidiariamente pelas obrigações do prestador, então o passivo trabalhista do fornecedor vira risco seu. Volume de reclamações por região é um dos sinais mais diretos disso, e é o que a certidão do TRT mostra e a CNDT não.

Dá para acompanhar isso de forma contínua?

Dá, e é o uso mais comum: a base de fornecedores é relida na cadência combinada e o alerta chega quando alguém que já estava aprovado passa a acumular ações. Homologação que termina na aprovação não pega o que acontece depois dela.

Certidão Trabalhista por CNPJ: a do TRT e a CNDT não são a mesma coisa

Órgãos oficiaisCobertura nacionalPDF emitido na fonte

Existem dois documentos trabalhistas e eles respondem perguntas diferentes. A CNDT, emitida pelo TST, é nacional e diz se a empresa consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ou seja, se há débito já executado e não pago. É ela que o edital exige por força do art. 642-A da CLT.

A certidão do TRT é outra coisa: ela mostra as ações trabalhistas distribuídas contra a empresa naquela região, tenham elas virado débito ou não. Uma empresa pode ter CNDT negativa e dezenas de reclamações em curso. Quem está medindo passivo, e não apenas cumprindo exigência de edital, precisa das duas, e a do TRT é regional: uma emissão por Tribunal.

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Quando é exigido

Due diligence trabalhista em aquisição ou em contrato de terceirização
Avaliação de risco de responsabilidade subsidiária em contrato de prestação de serviço
Provisionamento contábil de contingência trabalhista
Editais e cadastros que pedem a certidão de distribuição do TRT, além da CNDT

Onde a Hath emite este documento

Escopo diferente é documento diferente: uma emissão não cobre a outra.

Órgão	Escopo da emissão	Alcance	Documento
TRT2	Capital e Grande São Paulo	SP	PDF na fonte
TRT12	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	SC	PDF na fonte
TRT1	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	RJ	PDF na fonte
TRT3	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	MG	PDF na fonte
TRT4	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	RS	PDF na fonte
TRT5	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	BA	PDF na fonte
TRT6	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	PE	PDF na fonte
TRT7	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	CE	PDF na fonte
TRT8	Emissão regional, cobre 2 UFs	PA AP	PDF na fonte
TRT9	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	PR	PDF na fonte
TRT10	Emissão regional, cobre 2 UFs	DF TO	PDF na fonte
TRT11	Emissão regional, cobre 2 UFs	AM RR	PDF na fonte
TRT13	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	PB	PDF na fonte
TRT14	Emissão regional, cobre 2 UFs	RO AC	PDF na fonte
TRT15	Campinas e interior de São Paulo	SP	PDF na fonte
TRT16	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	MA	PDF na fonte
TRT17	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	ES	PDF na fonte
TRT18	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	GO	PDF na fonte
TRT19	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	AL	PDF na fonte
TRT20	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	SE	PDF na fonte
TRT21	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	RN	PDF na fonte
TRT22	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	PI	PDF na fonte
TRT23	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	MT	PDF na fonte
TRT24	Emissão regional do Tribunal do Trabalho	MS	PDF na fonte

Órgão que não está aqui entra por mapeamento sob demanda. Como o resultado chega e o que a coleta garante estão no catálogo.

Dúvidas

Qual a diferença entre a CNDT e a certidão do TRT?: A CNDT é nacional e olha para débito trabalhista já executado e inadimplido, registrado no BNDT. A certidão do TRT é regional e olha para ações distribuídas, executadas ou não. CNDT negativa com muitas reclamações em curso é uma combinação perfeitamente possível, e é justamente o que a certidão regional revela.
Como sei qual TRT consultar?: Pela localização do estabelecimento e pelo local da prestação do serviço, que é o que define a competência. São Paulo tem dois: a 2ª Região cobre a capital e a Grande São Paulo, e a 15ª cobre Campinas e o interior. Empresa com filiais em vários estados costuma precisar de mais de um.
Isso mede o risco de responsabilidade subsidiária?: Ajuda a medir. Na terceirização, o tomador pode responder subsidiariamente pelas obrigações do prestador, então o passivo trabalhista do fornecedor vira risco seu. Volume de reclamações por região é um dos sinais mais diretos disso, e é o que a certidão do TRT mostra e a CNDT não.
Dá para acompanhar isso de forma contínua?: Dá, e é o uso mais comum: a base de fornecedores é relida na cadência combinada e o alerta chega quando alguém que já estava aprovado passa a acumular ações. Homologação que termina na aprovação não pega o que acontece depois dela.

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