API de CND do Recife: uma certidão por inscrição mercantil
A API de CND do Recife da Hath Data emite na Secretaria de Finanças a Certidão Negativa de Débitos Municipais e a negativa da inscrição mercantil, esta uma por estabelecimento. Você envia o CNPJ e recebe a lista de inscrições, a situação de cada uma e o PDF da prefeitura. O portal do Recife não emite certidão positiva: com débito, o documento não sai.
- Fonte
- Prefeitura do Recife (Secretaria de Finanças)
- Você envia
- CNPJ
- Volta
- JSON e PDF oficial
- Situação
- Em produção
O Recife tem 1,5 milhão de habitantes (Censo 2022) e 52.164 unidades locais de empresas (IBGE, 2021). No catálogo da Hath são 19 documentos dessa prefeitura, e a API usa os da empresa.
Uma entrada por estabelecimento
Você envia
- CNPJ (as inscrições mercantis são localizadas pela coleta)
RespostaJSONEm uma linha
Recife: inscrição 000.000-0 NEGATIVA · inscrição 000.001-0 NÃO EMITIDA (débito)
{"protocolo": "a1b2c3d4","status": "concluida","cnpj": "00.000.000/0001-00","certidao": "inscricao_mercantil","orgao": "Prefeitura do Recife","municipio": "Recife","uf": "PE","resultado": {"situacao": "nao_emitida","numero_certidao": "000000/2026","emissao": "2026-10-27T10:15:00-03:00","resumo": "Uma das duas inscrições tem débito; a certidão dela não foi emitida","abrangencia": "estabelecimento","documentos": [{"inscricao_mercantil": "000.000-0","situacao": "negativa","valida_ate": "2026-12-13"},{"inscricao_mercantil": "000.001-0","situacao": "nao_emitida","motivo": "debito"}],"texto_completo": "Texto integral do documento, lido do PDF emitido pelo órgão (exemplo)."},"pdf_url": "https://…/certidao.pdf"}Como ler
resultado.documentos- Uma entrada por inscrição mercantil. Empresa com dois endereços no Recife tem duas inscrições e duas certidões; a de cima só fica negativa se todas forem.
situacao: nao_emitida- No Recife, é a forma de dizer que há débito. O portal só emite a quem está regular, então não existe "positiva" para receber.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
pdf_url- O PDF emitido pelo órgão, com o código de validação dele. É o arquivo que vai para a pasta de habilitação.
Três armadilhas do Recife
- Uma certidão por CNPJ. A mercantil cobre só o estabelecimento consultado. Guardar uma por empresa aprova a filial que não foi conferida.
- Esperar a palavra "positiva". Ela não vem. Sem documento e com motivo debito, a regra precisa reprovar do mesmo jeito.
- Esquecer o CPOM. Prestador de outra cidade que atende tomador no Recife precisa estar no cadastro do CPOM para evitar a retenção do ISS. A certidão do CPOM sai na mesma API.
Os 19 documentos da prefeitura, inclusive os do imóvel, estão no guia das certidões da Prefeitura do Recife.
Cada inscrição do Recife conferida, sem abrir o portal
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
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