Certidão de execução fiscal por CNPJ, emitida na Justiça Estadual
Dívida ajuizada pesa diferente de dívida apenas inscrita.
Ficha do documento5 emissõesÓrgãos emissores
- Alcance
- 3 UFs
- Entrega
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Execução fiscal é o estágio em que a dívida saiu do administrativo e virou processo. Não é mais a Fazenda cobrando por ofício: é juízo, com citação, penhora possível e bloqueio. Por isso ela é consultada no tribunal, não no órgão fazendário.
O escopo varia. Em parte dos tribunais a execução fiscal já está dentro da certidão cível — no TJPE, por exemplo. Em outros ela é documento separado, como no TJAL, e quem emitiu só a cível fechou o dossiê com um buraco. A tabela abaixo diz qual é o caso em cada emissão.
No TJPI há três formas: primeiro grau, segundo grau e a emissão conjunta. Uma não substitui a outra. A execução que subiu em recurso pode não aparecer embaixo, e a de cima nada diz sobre o que continua correndo no primeiro.
Quando é exigido
- Due diligence de aquisição e de investimento, para medir passivo fiscal já em cobrança judicial
- Análise de crédito e de garantia, em que execução ajuizada muda a leitura de risco
- Contratação relevante com fornecedor ou parceiro, antes de assumir dependência operacional
- Recuperação de ativos e avaliação de solvência de contraparte
- Complemento da certidão cível nos tribunais em que a execução fiscal é documento separado
Onde a Hath emite este documento
| Órgão | Escopo da emissão | Alcance | Documento |
|---|---|---|---|
| TJAL | Emissão estadual, AL | AL | PDF na fonte |
| TJPI | 1º e 2º graus | PI | PDF na fonte |
| TJPI | 1º grau | PI | PDF na fonte |
| TJPI | 2º grau | PI | PDF na fonte |
| TJRS | Emissão estadual, RS | RS | PDF na fonte |
Órgão que não está aqui entra por mapeamento sob demanda. Como o resultado chega e o que a coleta garante estão no catálogo.
As principais perguntas sobre Certidão de Execução Fiscal
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