Question 1

CND do FGTS é o mesmo que o CRF?

Accepted Answer

Sim. O que muita gente chama de CND do FGTS é o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa para o CNPJ do empregador.

Question 2

Quanto tempo vale o CRF?

Accepted Answer

Trinta dias, e o período de validade vem impresso no próprio certificado. É o prazo mais curto entre os documentos de habilitação, e é a razão prática de quase toda pasta vencer antes da hora. Quem controla isso em planilha renova tarde; quem controla em agenda renova antes e só é chamado quando a emissão falha.

Question 3

Empresa com parcelamento de FGTS consegue emitir o certificado?

Accepted Answer

Consegue, desde que o parcelamento esteja em dia. A regularidade considerada é a situação atual do empregador perante o Fundo, e parcelamento cumprido mantém essa situação regular. O que derruba o certificado é a parcela em atraso, e aí a emissão volta a sair só depois que a pendência é resolvida na origem.

Question 4

Dá para agendar a emissão e não deixar vencer?

Accepted Answer

Sim, e é o formato que faz sentido para um documento de trinta dias. A coleta roda na frequência combinada, guarda o PDF de cada emissão com a data e o número do certificado, e o aviso só chega quando algo sai do esperado: emissão recusada, portal fora do ar, certificado prestes a vencer sem substituto.

Question 5

O que acontece quando o portal da Caixa não responde?

Accepted Answer

O retorno vem amarelo, com a hora da tentativa registrada, e a coleta é refeita. Indisponibilidade nunca é convertida em irregularidade: dizer que a empresa está irregular porque o site caiu seria inventar um fato sobre terceiro, e é exatamente o tipo de erro que só aparece quando alguém já tomou uma decisão com base nele.

Question 6

O CRF é a mesma coisa que a certidão federal?

Accepted Answer

Não. São órgãos e objetos diferentes: o CRF atesta a regularidade com o FGTS, administrado pela Caixa, e a certidão federal trata de tributos federais e da Dívida Ativa da União. Editais pedem os dois, porque um não diz nada sobre o outro, e a empresa pode estar regular em um e devendo no outro.

Question 7

O CRF da matriz vale para a filial?

Accepted Answer

Não necessariamente. A regularidade é verificada por inscrição, e matriz e filial podem estar em situações diferentes. Quando o edital ou o contrato fala de um estabelecimento específico, é o CRF daquele CNPJ que conta.

Question 8

Empresa sem empregados consegue emitir o CRF?

Accepted Answer

Às vezes o portal responde que o empregador não está cadastrado, o que é comum em empresa nova ou que nunca teve empregado. Nesse caso o caminho é regularizar o cadastro junto à Caixa. A coleta devolve exatamente a mensagem do portal, sem transformar esse aviso em resultado negativo ou positivo.

Question 9

E quando o portal do FGTS está fora do ar?

Accepted Answer

A coleta registra que a fonte não respondeu, tenta de novo em outra janela e só entrega resultado quando a Caixa responde. Portal fora do ar nunca vira "regular" nem "irregular" por falta de leitura.

Question 10

Como conferir a autenticidade de um CRF?

Accepted Answer

No site da Caixa, na consulta de regularidade do empregador, conferindo o número do certificado e o período de validade. Como o CRF vale só 30 dias, a conferência também mostra se o documento recebido já venceu.

Question 11

MEI tem CRF do FGTS?

Accepted Answer

O MEI que tem empregado recolhe FGTS e pode emitir o CRF como qualquer empregador. Sem empregado, vale o mesmo aviso da empresa sem movimento: o portal pode informar que o empregador não está cadastrado.

CRF do FGTS por CNPJ: certificado de regularidade emitido na Caixa

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As principais perguntas sobre Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)

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01CND do FGTS é o mesmo que o CRF?

02Quanto tempo vale o CRF?

03Empresa com parcelamento de FGTS consegue emitir o certificado?

04Dá para agendar a emissão e não deixar vencer?

05O que acontece quando o portal da Caixa não responde?

06O CRF é a mesma coisa que a certidão federal?

07O CRF da matriz vale para a filial?

08Empresa sem empregados consegue emitir o CRF?

09E quando o portal do FGTS está fora do ar?

10Como conferir a autenticidade de um CRF?

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