Question 1

Existe uma certidão cível que vale para o Brasil inteiro?

Accepted Answer

Não. A competência é do tribunal, então a certidão também é. Uma certidão do TJSP nada diz sobre uma ação em curso no TJBA, e a certidão da Justiça Estadual não alcança o que corre na Justiça Federal. Quem precisa de cobertura ampla emite em vários tribunais, que é exatamente o trabalho que a coleta automatizada absorve.

Question 2

Primeiro grau e segundo grau são a mesma certidão?

Accepted Answer

Não, e essa é a confusão mais cara. Vários tribunais emitem documentos distintos para cada grau, e um não cobre o outro: a ação que subiu em recurso pode não aparecer na certidão de primeiro grau. Onde o tribunal permite a emissão conjunta, ela vem marcada assim na tabela de cobertura.

Question 3

A certidão cível inclui execução fiscal?

Accepted Answer

Depende do tribunal, e não dá para presumir. O TJPE inclui execuções fiscais na cível; o TJAL emite a execução fiscal em documento separado. A diferença está descrita na coleta de cada emissão, porque presumir errado significa entregar um dossiê incompleto achando que está fechado.

Question 4

O que volta quando consta uma ação?

Accepted Answer

O documento oficial do tribunal, com o número do processo e o código de verificação da fonte, mais o status classificado em vermelho. Quando nada consta, volta verde com a certidão negativa. Quando o portal não responde ou o captcha falha, volta amarelo e a coleta é refeita, nunca um "nada consta" que a fonte não disse.

Question 5

Qual a diferença entre certidão cível estadual e federal?

Accepted Answer

A estadual é emitida pelo Tribunal de Justiça e cobre as ações da justiça comum do estado. A federal é emitida pelo Tribunal Regional Federal e cobre as ações em que a União, autarquias ou empresas públicas federais são parte. Uma não substitui a outra, e muitos editais pedem as duas.

Question 6

Certidão cível de 1º e de 2º grau são a mesma coisa?

Accepted Answer

Nem sempre. Em alguns tribunais o segundo grau emite certidão própria, porque os recursos ficam em outro sistema. Quando o contrato pede o passivo completo, vale conferir se o tribunal separa as duas instâncias.

Question 7

O que é certidão cível do distribuidor?

Accepted Answer

É a certidão de distribuição: informa as ações distribuídas contra o CNPJ naquela comarca ou tribunal, ou que nada foi distribuído. É o nome que muitos editais usam para a certidão cível.

Question 8

Certidão cível positiva impede contratar a empresa?

Accepted Answer

Nem sempre. Uma ação em que a empresa é autora, cobrando um cliente, aparece na certidão do mesmo jeito que uma execução contra ela. Antes de decidir, leia o polo, a classe e a fase de cada processo. Na licitação, a maioria dos editais pede só a certidão de falência e recuperação judicial, não a cível completa.

Question 9

Qual a diferença entre a certidão cível e a de falência?

Accepted Answer

A de falência é um recorte da cível: mostra só pedidos de falência e de recuperação judicial ou extrajudicial. A cível traz todas as ações cíveis distribuídas contra o CNPJ naquele tribunal, de cobrança a indenização.

Órgão	Escopo da emissão	Alcance	Documento
26 Tribunais de Justiça	Emissão estadual, uma por estado	AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO	PDF na fonte
TJBA	2º grau	BA	PDF na fonte
TJBA	Juizado Especial	BA	PDF na fonte
TJPE	2º grau	PE	PDF na fonte
TJPI	1º e 2º graus	PI	PDF na fonte
TJPI	1º grau	PI	PDF na fonte
TJPI	2º grau	PI	PDF na fonte
TJPI	2º grau e-TJPI	PI	PDF na fonte
TRF1	2º grau	AC AM AP BA DF GO MA MT PA PI RO RR TO	PDF na fonte
TRF1	Emissão regional, cobre 13 UFs	AC AM AP BA DF GO MA MT PA PI RO RR TO	PDF na fonte
TRF1 · 13 seções	Uma seção judiciária por estado	AC AM AP BA DF GO MA MT PA PI RO RR TO	PDF na fonte
TRF2	Emissão regional, cobre 2 UFs	RJ ES	PDF na fonte
TRF4	Emissão regional, cobre 3 UFs	RS PR SC	PDF na fonte
TRF5	2º grau	AL CE PB PE RN SE	PDF na fonte
TRF5	5ª Região	AL CE PB PE RN SE	PDF na fonte
TRF5 · 6 seções	Uma seção judiciária por estado	AL CE PB PE RN SE	PDF na fonte
TRF6	2º grau	MG	PDF na fonte
TRF6	Emissão regional, cobre 1 UFs	MG	PDF na fonte
TRF6	Seção Judiciária de Minas Gerais	MG	PDF na fonte

Certidão Cível por CNPJ, emitida no tribunal e entregue no seu sistema

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01Existe uma certidão cível que vale para o Brasil inteiro?

02Primeiro grau e segundo grau são a mesma certidão?

03A certidão cível inclui execução fiscal?

04O que volta quando consta uma ação?

05Qual a diferença entre certidão cível estadual e federal?

06Certidão cível de 1º e de 2º grau são a mesma coisa?

07O que é certidão cível do distribuidor?

08Certidão cível positiva impede contratar a empresa?

09Qual a diferença entre a certidão cível e a de falência?

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