API de CND de Brasília: uma certidão no lugar de duas
Em Brasília, a API de CND consulta a Receita do Distrito Federal, da Secretaria de Economia, porque o DF não tem prefeitura: ISS, IPTU, ICMS e IPVA são todos distritais. Uma chamada pelo CNPJ devolve a certidão que vale como municipal e estadual ao mesmo tempo, com validade de 180 dias. Hoje o DF está fora do catálogo em produção da Hath Data; o robô da Receita do DF é montado quando chega o primeiro cliente.
- Fonte
- Receita do Distrito Federal (Secretaria de Economia)
- Você envia
- CNPJ
- Volta
- JSON e PDF oficial
- Situação
- Sob demanda
São 2,8 milhões de habitantes (Censo 2022) e 111.980 unidades locais de empresas (IBGE, 2021). Para quem integra, o ponto é de modelagem: a mesma certidão preenche as duas colunas da habilitação.
Uma resposta para duas exigências
Fonte consultada
Receita do Distrito Federal (Secretaria de Economia)
Certidão Negativa de Débitos, Portal de Serviços da Receita do DF
Você envia
- CNPJ
RespostaJSONEm uma linha
Receita do DF: NEGATIVA · vale como municipal e estadual · válida até 12/04/2027
{
"protocolo": "a1b2c3d4",
"status": "concluida",
"cnpj": "00.000.000/0001-00",
"certidao": "cnd_distrital",
"orgao": "Receita do Distrito Federal",
"uf": "DF",
"resultado": {
"situacao": "negativa",
"resumo": "Não constam débitos com a Fazenda do Distrito Federal",
"certidao_emitida": true,
"substitui": [
"cnd_municipal",
"cnd_estadual"
],
"numero": "000000/2026",
"emitida_em": "2026-10-14",
"valida_ate": "2027-04-12",
"dias_de_validade": 180
},
"pdf_url": "https://…/certidao.pdf"
}Como ler
resultado.substitui- Diz ao seu sistema que este documento atende as duas exigências. Sem ele, a regra que pede "municipal" e "estadual" separadas marca o fornecedor do DF como incompleto.
resultado.situacao- positiva_com_efeito_de_negativa quando o débito está suspenso; a Receita do DF emite e o documento vale como regularidade.
status- concluida quando o órgão respondeu; em_andamento enquanto a fonte não libera (o resultado chega por webhook); fonte_indisponivel quando o portal está fora do ar, que nunca vira "nada consta".
pdf_url- O PDF emitido pelo órgão, com o código de validação dele. É o arquivo que vai para a pasta de habilitação.
O que o DF muda na sua integração
- Procurar "prefeitura de Brasília". Não existe. Quem mapeia fonte por município e cai em Brasília precisa apontar para a Receita do DF.
- Pedir duas certidões. A distrital cobre tributos de competência municipal e estadual. Pedir também a "estadual" gera chamada repetida e documento igual.
- Esperar balcão como plano B. A certidão só sai pelo portal da Receita, sem atendimento presencial. Portal fora do ar volta fonte_indisponivel e nova tentativa.
Como emitir à mão, o que a certidão cobre e quando ela não sai: guia da certidão negativa de Brasília. As outras Fazendas estaduais estão na API de CND estadual.
Ligar a Receita do DF ao seu sistema
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.