Certidões da Justiça Federal: o TRF de cada região
A Justiça Federal emite pelo CNPJ as certidões de distribuição cível e criminal (e, em algumas regiões, para fins eleitorais). Quem emite é o Tribunal Regional Federal (TRF) da região da empresa: são seis, do TRF1 ao TRF6, e cada um cobre um grupo de estados.
A certidão federal cobre o que a estadual não cobre: causas contra ou com a União, autarquias e empresas públicas federais, execuções fiscais federais e crimes federais.
Os seis TRFs e os estados de cada um
| Tribunal | Estados | Certidões no catálogo |
|---|---|---|
| TRF1 | AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | Certidão Criminal, Certidão Cível, Certidão para Fins Eleitorais |
| TRF2 | ES, RJ | Certidão Criminal, Certidão Cível, Certidão para Fins Eleitorais |
| TRF3 | MS, SP | Certidão Regional Criminal, Certidão Regional Cível, Certidão Regional Eleitoral |
| TRF4 | PR, RS, SC | Certidão Criminal, Certidão Cível |
| TRF5 | AL, CE, PB, PE, RN, SE | Certidão Criminal, Certidão Cível |
| TRF6 | MG | Certidão Criminal, Certidão Cível, Certidão para Fins Eleitorais |
- Estados:
- AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
- Certidões no catálogo:
- Certidão Criminal, Certidão Cível, Certidão para Fins Eleitorais
- Estados:
- ES, RJ
- Certidões no catálogo:
- Certidão Criminal, Certidão Cível, Certidão para Fins Eleitorais
- Estados:
- MS, SP
- Certidões no catálogo:
- Certidão Regional Criminal, Certidão Regional Cível, Certidão Regional Eleitoral
- Estados:
- PR, RS, SC
- Certidões no catálogo:
- Certidão Criminal, Certidão Cível
- Estados:
- AL, CE, PB, PE, RN, SE
- Certidões no catálogo:
- Certidão Criminal, Certidão Cível
- Estados:
- MG
- Certidões no catálogo:
- Certidão Criminal, Certidão Cível, Certidão para Fins Eleitorais
O que confunde na certidão federal
Seção judiciária
Uma por estado
Em algumas regiões a certidão é emitida por seção judiciária, que corresponde a um estado. O TRF1, por exemplo, cobre treze.
Regional
A região inteira
Alguns tribunais emitem certidão regional, que cobre todos os estados da região de uma vez.
Graus
Primeiro e segundo
A certidão pode cobrir só o primeiro grau ou incluir os processos em recurso no tribunal.
Veja também a certidão cível, a criminal e a para fins eleitorais.
Emitir certidões federais de uma lista de CNPJs
Dúvidas frequentes
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